A decisão apresenta menor custo e vai propiciar a
simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços públicos
A apresentação de um único documento para diferentes
serviços pode ser uma realidade para os brasileiros. Nessa segunda-feira (6), o Comitê Gestor da
Identificação Civil Nacional (ICN) publicou uma resolução que recomenda o CPF
como documento nacional do cidadão.
Cada número de CPF estará vinculado aos dados biométricos de
cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros e a segurança da
identificação. A medida será possível a partir de integração entre os registros
que compõem a base do Cadastro de Pessoa Física, gerida pela Secretaria da
Receita Federal, com os registros da base de dados da ICN, gerida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A decisão apresenta menor custo para os cidadãos, empresas e
órgãos públicos, e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a
diversos serviços.
Identificação Civil
Nacional
O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) foi
criado pela Lei nº 13.444/2017 e é formado por representantes do TSE, dos
Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça.
O comitê deu início ao debate com órgãos estaduais de
identificação civil para definição dos padrões técnicos para operação da base
biométrica e geração do CPF na emissão dos documentos de identidade.
Fonte: www.brasil.gov.br
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