Da Assessoria da AMUPE
Com uma agenda mobilizadora, 2017 foi um ano de batalhas para os prefeitos de todo o país em busca de recursos para conseguir fechar as contas. Liderados pelo presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, os gestores pernambucanos marcaram presença em mobilizações no Estado e em Brasília.
Como resultado, três importantes conquistas foram comemoradas este ano: a conquista do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), a derrubada do veto ao Encontro de Contas e a quitação dos precatórios. Ao todo, o Movimento Municipalista contabilizou 11 pleitos conquistados ou avançados.
Já em maio, durante a XX Marcha à Brasília, os chefes dos executivos municipais conclamavam apoio do parlamento e do governo federal às suas reivindicações: era urgente um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de um FPM para que se pudesse sanar os principais compromissos até o final do ano, além de pautas já amplamente discutidas como o pacto federativo, os gastos com programas federais, entre outros.
No último dia 13/12, os gestores conseguiram a confirmação do presidente Temer que o AFM seria liberado ainda este ano: R$ 2 bilhões para ajudar os municípios a fechar as contas, ou, ao menos minimizar os graves efeitos da crise. Outra conquista importante foi que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 99/2017 e o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 15 de dezembro, alterando os prazos para os Estados e Municípios quitarem precatórios.
Já o encontro de contas, pleito que já vinha tramitando no Congresso Nacional há mais de quatro legislaturas, permitirá, agora, que os Municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor devido dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os Entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos Municípios e a Previdência Social.
Fonte: Site AMUPE.
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