Uma das proposições tem relação direta com a transposição,
estipulando, no caso da venda da Companhia, uma vazão suficiente das águas do
Rio São Francisco para garantir a continuidade do Projeto.
O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou emendas ao
texto apresentado pelo relator do projeto de lei que trata da Privatização da
Eletrobrás (PL 9463/18), José Carlos Aleluia (DEM/BA). Elas tratam,
especialmente, da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf).
As emendas apresentadas questionam o texto do relator,
propondo a retirada da Chesf do processo de privatização. Uma das proposições
também expressa a preocupação de Danilo com o uso múltiplo das águas,
especialmente no processo de transposição do Rio São Francisco. Em caso de uma
eventual privatização, a emenda solicita uma vazão mínima de água de 136 m³ por
segundo, 24 horas por dia, em busca de garantir a transposição. “Vamos solicitar que seja assegurada uma
vazão suficiente para que o projeto tenha continuidade”, explica o parlamentar.
Danilo também reapresentou a proposição que solicita que a
privatização só aconteça mediante a aprovação da medida por meio de referendo
popular, visto que assegura à população o direito ao voto.
Também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf,
o socialista acredita que o relatório apresentado agride a transposição do Rio,
que deverá desempenhar um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento
regional, através do uso múltiplo de sua água. “A Companhia se apresenta como
uma das maiores empresas do país, com um robusto sistema de transmissão e um
projeto de Integração que assegura a oferta de água, até 2025 para 12 milhões
de habitantes do nordeste. Tudo isso relatado está ameaçado com a privatização
da Eletrobrás”, afirma o parlamentar.
Os deputados da oposição também estão em obstrução para
impedir a aprovação da Medida Provisória 814, que também trata da Eletrobrás e
suas subsidiárias. A medida está na pauta do Plenário esta semana, embora,
segundo o deputado, haverá forte resistência.
Foto: Chico Ferreira
Fonte: Assessoria de
Comunicação - Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
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