Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de dezembro serão 19,38% inferiores ao montante repassado no
mesmo período do ano passado, em termos nominais. Com base nos dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) indica repasse de R$ 1,5 bilhão a ser partilhado entre as 5.568
prefeituras brasileiras. Essa cifra considera a retenção constitucional do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a CNM calcula o
segundo decêndio de dezembro em R$ 1,9 bilhão. Os números são referentes ao
período de 1º a 10 do mês, que representa 20% do valor esperado para o mês
inteiro, e tendem a ser inferiores quando comparados com os outros dois
repasses mensais. O levantamento mostra a partilha de R$ 2,3 bilhões no mesmo
período de 2017. E quando se considera os efeitos da inflação do período a
redução fica ainda mais acentuada, 22,17% de um para o outro.
Ainda assim, por conta do repasse positivo do primeiro
decêndio, a soma das duas transferências do mês foi de R$ 6,2 bilhões –
crescimento de 1,59%, comparado com dezembro do ano anterior e considerando a
inflação do período. “O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano
anterior, teve crescimento de 5,24%”, aponta o levantamento da Confederação.
De modo geral, de janeiro
até agora, o FPM se manteve positivo, com picos de crescimento em fevereiro,
maio e junho. Ao somar todos as transferências feitas este ano, o Fundo teve
crescimento de 7,79% – em termos nominais. Ao aplicar a inflação, o resultado
positivo reduz para 4,05%. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre
as justificativas para o fenômeno está o crescimento do comércio das festas de
final e início de ano e o repasse do 1% adicional de julho instituído pela
Emenda Constitucional (EC) 84/2014.
Fracionado
Do total repassado para todos os Municípios, os de
coeficientes 0,6 ficarão com o valor de R$ 386.673.149,35. São 2.470
localidades com essa marca e eles partilham 20,03% do montante total do Fundo.
Entretanto, as cifras destinadas aos Municípios de coeficiente 0,6 se diferem
de Estado para Estado. Como por exemplo, uma prefeitura desse grupo, do Amapá,
deve receber R$ 166.847,48, em valores brutos. Enquanto uma cidade com mesmo
coeficiente do Paraná deve receber R$ 137.655,46.
Já os Municípios de coeficientes 4,0 somam 163 – ou 2,93% do
total. Eles ficarão com R$ 240.416.730,22 deste segundo decêndio – quase 12,5%
do montante transferido. O levantamento da CNM apresenta o cenário dos repasses
aos cofres municipais, por Estado. Também informa que consta nos valores brutos
do repasse do FPM os seguintes descontos 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Veja o levantamento
completo aqui
Fonte: www.amupe.org
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