O Banco Central e o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
celebraram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que possibilita o intercâmbio de
informações sobre operações de crédito rural e do Proagro e diversas bases de
dados geridas pela autarquia ambiental.
O acordo integra o conjunto de
medidas programadas para o desenvolvimento do Bureau de Crédito Rural, uma das
prioridades da Agenda BC#, na dimensão sustentabilidade. Por meio do Bureau de
Crédito Rural, no exercício de sua missão de manter a estabilidade financeira,
o Banco Central assegurará a conformidade das operações de crédito rural do
Sistema Financeiro Nacional (SFN) às normas do CMN e demais normas legais e
infralegais.
Atualmente, 11% do montante de
crédito das operações realizadas por instituições do SFN corresponde ao crédito
rural. O compartilhamento das informações apoiará as ações de prevenção e
repressão de ilícitos ambientais pelo Ibama.
O ACT firmado entre BC e Ibama
trará maior eficácia das ações de supervisão de crédito rural, a partir do
cruzamento das bases de dados fornecidas pela instituição.
O Acordo de Cooperação foi
assinado em 8 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, pelo Diretor de
Regulação do BC, Otávio Damaso, e pelo Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho,
e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (12/6).
Fonte: Portal Banco Central do
Brasil.
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