O Conselho Curador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os
trabalhadores que têm contas vinculadas. A medida foi aprovada em reunião nesta
terça-feira (25/7).
Têm direito a parte da quantia os
trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro
de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta e vai ser
operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto.
O valor corresponde a 99% dos R$
12,8 bilhões referentes ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022,
que reflete a diferença entre as receitas (rendas e rendimentos com operações
de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores
mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de
TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).
No ano passado, as receitas do
Fundo somaram, aproximadamente, R$ 49,7 bilhões. Já as despesas foram de pouco
mais de R$ 36,9 bilhões.
O objetivo da distribuição de
resultado do FGTS é elevar a rentabilidade das contas vinculadas do
trabalhador. O valor passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser
sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa,
saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
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