O Comitê-Executivo de Gestão
(Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu
nesta terça-feira (18/7) elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação
cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. A
medida tem como objetivo fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos
sólidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ambiente
brasileiro. Ao mesmo tempo, a iniciativa não atinge os resíduos de vidro
incolor, garantindo assim a continuidade do fornecimento desse item para a
indústria doméstica, que neste momento não possui fonte alternativa no país em
volume suficiente para atender suas necessidades.
As alíquotas do Imposto de
Importação para resíduos de papel e vidro estavam estabelecidas em 0%. Já no
caso das importações de resíduos plásticos, a tarifa aplicada era de 11,2%.
Antes da decisão agora divulgada, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA) havia manifestado preocupação sobre o tema das importações de
resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da
Presidência da República, de Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do
Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores
de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
A avaliação realizada pelo grupo
de trabalho indicou crescimento das importações brasileiras de resíduos de
papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas
de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, ao passo
que as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos
apresentaram elevação de 7,2%.
Esse aumento das importações de
resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais
recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a
sua atividade. Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são
verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de
resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a
recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.
A resolução contendo os detalhes sobre a decisão tomada pelo Gecex será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de agosto de 2023.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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