Foi aprovado nesta quarta-feira
(5/7) o Programa Investe Mais Brasil para os próximos dois anos. A aprovação
aconteceu no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv), colegiado
integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e formado por representantes
de diversos órgãos do governo, cujo compromisso é melhorar o ambiente de
investimentos, impulsionar o crescimento do Brasil e fortalecer as relações
internacionais.
De acordo com Marcela Carvalho,
secretária-executiva da Camex, que coordenou a reunião, a função Investe mais
Brasil é pavimentar e tornar mais bem-sinalizados os caminhos que facilitam a
atração de investimentos estrangeiros.
“Vamos tratar das mais diversas
questões que impactam a atração de investimentos. O plano de trabalho organiza
as atividades que serão realizadas para tornar esse caminho mais ágil, seguro e
rápido em benefício do crescimento e da manutenção do emprego e da renda e do
bem-estar da nossa população”, declarou.
Fazem parte do Coninv os ministérios do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que coordena o comitê;
das Relações Exteriores; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da
Agricultura e Pecuária; de Minas e Energia; e da Defesa, além da Casa Civil da
Presidência da República e da Receita Federal.
O novo programa de trabalho é
fruto de um diagnóstico elaborado pela Secretaria Executiva da Camex, em que
foram identificadas oportunidades de melhoria no ambiente para atração de
investimentos em setores estratégicos, assim como no aperfeiçoamento da
coordenação das políticas públicas com impactos na agenda de investimentos
estrangeiros diretos (IED).
Pilares
O Investe Mais Brasil foi
construído sobre os pilares:
1)Sustentabilidade e
Responsabilidade: serão elaboradas e implementadas políticas públicas,
diretrizes e ações para atração de mais investimentos estrangeiros
qualificados, responsáveis e sustentáveis;
2) Facilitação de
Investimentos: será aperfeiçoado o diálogo entre o governo e o investidor,
assim como implementadas iniciativas que tornem o ambiente de investimentos
mais atrativo, com maior transparência e previsibilidade;
3) Melhoria Regulatória:
serão incentivadas ações que apoiem e fomentem a sinergia entre as ações em
torno de projetos de normas de interesse dos órgãos, assim como os esforços do
Governo Federal para a construção de uma agenda regulatória para melhoria do
ambiente de investimentos, fundada nos princípios da transparência e da
segurança jurídica.
Objetivos
O Investe Mais Brasil vai
auxiliar o investidor em seus projetos, de diversas formas: facilitando a
comunicação com o governo; aperfeiçoando e simplificando normas e regulamentos;
buscando formas de financiar mais investimentos em energias limpas e
renováveis; e cooperando com bancos internacionais em projetos de
investimentos.
Como consequência dessas ações,
espera-se que haja um aperfeiçoamento do diálogo entre os diversos atores
governamentais e privados.
Caberá à Secretaria Executiva da
Camex coordenar, monitorar e avaliar a implementação das ações decorrentes
Investe Mais Brasil, assim como cumprir as diretrizes e estratégias
estabelecidas pelos membros do colegiado.
Ombudsman de investimentos
diretos (OID)
Uma das principais ferramentas do
programa é Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O mecanismo garante o
suporte necessário aos investidores estrangeiros, recebe consultas e
questionamentos, recomenda soluções e propõe melhorias na legislação para
aperfeiçoar o ambiente de negócios. Tudo centralizado em um só lugar.
O suporte é exercido pela
Secretaria Executiva da Camex e responde a demandas tributárias, trabalhistas,
sobre procedimentos administrativos e de legislação ou qualquer outro aspecto
relacionado a investimentos estrangeiros.
Todos os casos tratados pelo
Ombudsman estão sob sigilo empresarial. Mais de 30 atendimentos foram feitos de
abril de 2019 a dezembro de 2022. Entre os países que já usaram o serviço estão
Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Índia, Alemanha, Dinamarca e China.
O processo é feito com o preenchimento de formulário disponível no portal, que gera um número de protocolo para acompanhar de perto a solicitação. Para explorar a plataforma interativa, basta acessar aqui.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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