BANCO CENTRAL LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE DIVULGAÇÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS

BC vai atualizar as regras para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, divulgado pelas instituições financeiras. Saiba como mandar sugestões. Prazo vai até 28 de junho.

Para aprimorar as regras de divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC), o Banco Central lançou, nessa quarta-feira (27), a Consulta Pública 100/2024. Interessados em dar sugestões e colaborar para o debate têm até 28 de junho para enviar suas sugestões. Acesse a consulta pública 100/2024 clique aqui.

O lançamento da iniciativa aconteceu durante o seminário “Riscos climáticos: agenda regulatória para o sistema financeiro”, realizado no Rio de Janeiro pelo Banco Central, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento fez parte da agenda da reunião da Task Force on Climate-related Financial Risks (TFCR), grupo vinculado ao Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês), cujo objetivo é atuar em assuntos relacionados aos riscos climáticos. Especialistas no assunto de diversos países estiveram no Rio de Janeiro para debater o tema.

Temas

A Consulta Pública, que pretende alinhar as ações do Banco Central aos padrões internacionais, especificamente aos novos requerimentos acordados pelo BCBS e voltados para o setor bancário, abrange seis temas principais:

• contexto e abrangência das informações divulgadas;
• interação das regras prudenciais de divulgação de informação com os padrões divulgados pelo International Sustainability Standards Board (ISSB);
• indicadores para gerenciamento do risco climático;
• compromissos voluntários e planos de transição;
• escopo de aplicação e prazo para implementação das regras; e
• manifestações gerais.

Aprimoramento

O propósito é que, por meio das contribições da sociedade, o Banco Central possa aprimorar as regras para divulgação do Relatório GRSAC, instituído para ampliar o alcance de divulgação de informações sobre o tema por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O relatório já é divulgado pelas instituições financeiras, mas atualmente apenas as informações qualitativas são obrigatórias.

Saiba mais sobre a consulta pública clicando aqui.

A proposta inclui novos requisitos quantitativos associados aos riscos e oportunidades relacionados a aspectos sociais, ambientais e climáticos, por meio de tabelas padronizadas, com periodicidade anual e divulgação obrigatória pelas instituições do SFN. Esses requisitos refletem as discussões internacionais sobre a divulgação de informações. O processo de atualização do documento levou em conta padrões internacionais para divulgação de informações de sustentabilidade, desenvolvidos pelo ISSB, e requerimentos propostos pela TFCR.

"Com esse processo de consulta pública, o Banco Central busca promover amplo debate sobre o tema com a sociedade e as instituições reguladas. A adoção do formato de tomada pública de subsídios proporciona discussão direcionada e eficiente para o estabelecimento de requisitos quantitativos no Relatório GRSAC, para futura proposição normativa a ser elaborada pelo BC", explica Otávio Damaso, Diretor de Regulação do BC.

O Relatório GRSAC torna possível a depositantes, a investidores e ao público em geral conhecer e comparar o nível de exposição ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático das instituições financeiras, bem como o tratamento prudencial dado a ele, além das oportunidades percebidas em relação a esses temas.

Fonte: www.bcb.gov.br