Nesta terça-feira (19.03), a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico fará a apresentação do Plano de Ações para o ano de 2024 e das atividades já realizadas ou em andamento.
O evento ocorrerá na Sala das
Bandeiras, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), às 14h30, com presença do titular da Pasta, Wellington
Dias; do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; e do ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
Plano de Ação 2024
O instrumento, aprovado em
janeiro deste ano, está em vigor e contempla oito ações e dois grupos técnicos
de trabalho:
Ação 1: Construção do
Plano de Comunicação da Rede
Ação 2: Implantação de
Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos
Ação 3: Proposta de
Melhoria da Qualidade das Bases de Dados
Ação 4: Contribuição e
Avaliação dos Termos de Adesão
Ação 5: Cronograma de
Averiguação e Auditorias
Ação 6: Averiguação de
Unipessoais e Petição ao TCU
Ação 7: Fluxo de Denúncias
Ação 8: Comunicação
Externa
Grupos técnicos:
. Redução de Litigiosidade (com a
Defensoria Pública da União)
. Orçamento, Fiscalização e
Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Rede
Criada em junho de 2023, a Rede
de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico tem como objetivo propor medidas para melhorar a qualidade
das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de
prevenir fraudes.
Composta pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pela
Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral
da Presidência da República, a Rede busca a expansão dos programas sociais para
as pessoas que mais precisam, por meio da promoção de transparência e do
monitoramento das políticas públicas.
Serviço:
Lançamento do Plano de Ação 2024
da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único
Data: terça-feira (19.03)
Horário: 14h30
Local: Sala das Bandeiras, Ministério do
Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome - Esplanada dos Ministérios,
Bloco A
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