Um Marco na Luta por Mais
Direitos, Participação e Autonomia Feminina no Município
No último dia 28 de julho de
2025, Brejinho sediou um evento histórico: a 1ª Conferência Municipal de
Políticas para as Mulheres. Foi um dia de intensa escuta, diálogo
e construção coletiva, focado em fortalecer a autonomia, a participação
e os direitos das mulheres em nosso município.
O encontro, que reuniu diversas
vozes e perspectivas, teve como um dos pontos altos a eleição das delegadas
que representarão Brejinho na próxima etapa estadual. Conheça as representantes
eleitas:
Delegadas da Sociedade Civil:
Titular: Kátia Regina Rodrigues Costa
Suplente: Adriana Carla dos Santos
Delegadas do Governo:
Titular: Tamires Daiane
Suplente: Maria Bianca Lopes Gomes
A conferência também contou com a
participação inspiradora da secretária de Administração e administradora Jacimone
Delfino. Sua palestra trouxe reflexões importantes sobre gestão pública,
destacando a necessidade de um olhar sensível e inclusivo para as mulheres
em todas as esferas da administração.
A Prefeitura Municipal de Brejinho agradece
imensamente a todas as participantes que dedicaram seu tempo e contribuíram com
suas ideias e experiências para tornar este momento tão significativo. Juntas,
estamos construindo um futuro com mais igualdade e oportunidades para todas as
mulheres de Brejinho!
Decreto presidencial regulamenta uso da tecnologia e impulsiona
transformação digital no Brasil
Em um marco para a
modernização da gestão pública e a segurança dos cidadãos, o governo
brasileiro, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (23.07),
anunciou importantes avanços na agenda de transformação digital do Estado. Um
dos destaques foi a assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria
na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A
medida, que visa garantir maior segurança tanto para os cidadãos quanto para o
governo, utilizará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base de
referência para o cadastro biométrico.
Com mais de 150 milhões de
brasileiros já possuindo o registro da biometria em bases de dados
governamentais, a iniciativa representa um passo significativo no combate a
fraudes e na otimização dos processos. Para os beneficiários de programas
sociais que ainda não possuem o registro biométrico, o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos definirá em breve um cronograma e diretrizes
para o serviço.
O ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington
Dias, ressaltou a importância da integração
de diversas bases de dados e os resultados positivos do cruzamento de
informações do novo sistema do Cadastro Único. "Nós já
temos 150 milhões de brasileiros com biometria. Imagine todas as pessoas do
Bolsa Família, da educação, da saúde, do trabalho, dos eleitores, do social,
com os vários programas que temos com uma base segura. Isso garante eficiência,
isso ajuda, por si só, a conter fraude", afirmou o ministro.
A ministra da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o novo Cadastro
Único como um exemplo de transformação digital, permitindo atualizações
automáticas dos dados dos beneficiários e reduzindo a necessidade de que as
pessoas forneçam informações que o governo já possui.
O novo decreto também
estabelece que um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que nenhuma
pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não for viável
para a concessão dos benefícios da seguridade social, que abrangem as áreas
assistencial, trabalhista e previdenciária.
Outras Iniciativas de
Transformação Digital
Além da regulamentação do
uso da biometria, o Governo do Brasil anunciou diversas outras iniciativas que
reforçam sua agenda de transformação digital:
Aplicativo da CIN e Parceria com a
CAIXA: Foi lançado o aplicativo da CIN para
validação oficial e gratuita dos dados do documento. Mais de 30 milhões de
unidades da CIN, que possui um número único nacional (CPF) e está
disponível em formato físico ou digital, já foram emitidas. Uma parceria
com a CAIXA também foi anunciada para agilizar a coleta biométrica para
emissão da CIN em parceria com os estados, com um projeto piloto no Rio
Grande do Norte, visando aproveitar a expertise do banco e sua
capilaridade para atender comunidades remotas e vulneráveis.
Rede Nacional de Dados da Saúde
(RNDS): O presidente Lula assinou o decreto
que cria a RNDS, uma rede para conectar diferentes sistemas e estabelecer
infraestrutura para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de
saúde. O objetivo é ampliar a eficiência na gestão da informação,
aprimorar a qualidade dos serviços do SUS, garantir a soberania dos dados,
a autonomia tecnológica, a integridade e segurança das informações e a
privacidade dos cidadãos.
Consulta Pública sobre a Política de
Governança de Dados: Foi anunciada a abertura de uma
Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo para o Decreto da
Política de Governança de Dados. Essa política é considerada estruturante
para o uso estratégico e inteligente das informações governamentais,
definindo o papel do Executivo de Dados para a construção de uma visão
estratégica e equipes responsáveis pelo uso ético, intensivo e estratégico
dos dados em cada órgão.
Meu Imóvel Rural:
Foi entregue o ecossistema de dados territoriais e ambientais "Meu
Imóvel Rural". Este aplicativo facilita a vida do proprietário rural,
consolidando informações sobre propriedade e posse que antes precisavam
ser consultadas em quatro sistemas distintos. A nova solução visa reduzir
custos, garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito
rural, e incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.
Essas ações demonstram o
compromisso do governo em utilizar a tecnologia para tornar os serviços
públicos mais eficientes, seguros e acessíveis para todos os brasileiros.
Informações:
Assessoria de Comunicação - MDS, com informações da
SECOM – PR e MGI
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE
USO DA BIOMETRIA PARA ACESSAR BENEFÍCIOS SOCIAIS
Implementação será
gradual; MDS orienta que a população aguarde e reforça que não é necessário
procurar o CRAS neste momento
Ministériodo Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome (MDS) informa que não é necessário, neste momento, que os
beneficiários de programas sociais do governo, como Bolsa Família e BPC,
procurem os CRAS para realizar o cadastro biométrico. A orientação se dá em
razão da publicação do Decreto nº 12.561, que define novas regras
para a concessão, manutenção e renovação de benefícios.
O
decreto estabelece o uso obrigatório da biometria, mas determina que a
implantação será feita de forma gradual, com início previsto para 120 dias após a publicação. O processo
seguirá cronograma e diretrizes que ainda serão definidos em ato do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Todas as orientações serão
divulgadas com antecedência, de forma clara e organizada.
A
gestão do sistema de cadastros biométricos ficará sob responsabilidade da
Secretaria de Governo Digital do MGI. Todo o processo seguirá a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
com o objetivo de garantir a segurança, privacidade e proteção das informações
pessoais dos cidadãos.
Atualmente,
mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases de
dados do Governo Federal. Quem ainda não possui esse registro deve aguardar a
divulgação oficial do cronograma e das orientações do MGI, que serão publicadas
em breve.
Perguntas e Respostas
1. Preciso ir ao CRAS ou à Caixa agora para fazer a biometria?
Não.
O MDS orienta que a população aguarde as instruções oficiais. A implantação do
sistema será gradual e começará apenas 120 dias após a publicação do decreto.
Nenhuma ação é necessária neste momento.
2. Como saberei se preciso fazer o cadastro biométrico?
As orientações serão divulgadas
oficialmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI). Apenas quem ainda não tiver biometria registrada nas bases do governo
será orientado a realizar o procedimento, no momento oportuno.
3. Já tenho biometria cadastrada
na CNH ou no título de eleitor. Isso vale?
Sim. De forma transitória, o
decreto considera válidas as biometrias já registradas na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), na base da Polícia Federal ou no cadastro do Tribunal
Superior Eleitoral, conforme cronograma que será definido pelo MGI.
4. O que acontece se o governo
ainda não oferecer condições para o cadastro biométrico?
O decreto prevê que, enquanto
não houver condições adequadas para realizar o cadastro biométrico, a exigência
poderá ser dispensada por meio de ato conjunto dos ministérios envolvidos. Ou
seja, nenhum beneficiário será prejudicado.
Iniciativa que já transformou
o Semiárido agora leva acesso à água para a Amazônia, impactando milhares de
famílias.
Brasília, 18 de julho de 2025
– O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS) lançou um novo episódio do podcast "Fala MDS" para abordar
a expansão e as perspectivas futuras do Programa Cisternas. A
iniciativa, que há mais de duas décadas tem sido fundamental para o semiárido
brasileiro, agora está se expandindo para a região amazônica, com o objetivo de
garantir o acesso à água a milhares de famílias que ainda enfrentam
dificuldades.
No podcast, Camile Sahb, diretora
do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do MDS,
explicou que o Programa Cisternas nasceu de uma demanda da sociedade civil e
foi consolidado como política pública pelo Governo Federal. Desde sua criação,
mais de 1,3 milhão de cisternas já foram construídas, impactando
diretamente a qualidade de vida das pessoas ao eliminar a necessidade de
percorrer longas distâncias em busca de água.
O programa visa garantir não
apenas o acesso à água para consumo humano, mas também para a produção de
alimentos, utilizando tecnologias sociais simples e de baixo custo. Ele
é direcionado a famílias rurais de baixa renda que estão inscritas no Cadastro
Único.
O podcast "Fala MDS" é
uma produção semanal, com novos episódios todas as sextas-feiras, e está
disponível em diversas plataformas de áudio, além de ser distribuído para
rádios em todo o país. É uma excelente fonte de informação para acompanhar as
ações e políticas do MDS.
Secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, detalha a Regra de Proteção do Programa em entrevista ao podcast e garante que os beneficiários têm o chamado Retorno Garantido
Com a retomada do Bolsa Família em 2023, o Governo Federal aperfeiçoou o programa com a criação de um mecanismo que garante o pagamento do benefício, mesmo quando há aumento na renda per capita da família. É a chamada Regra de Proteção, que além de garantir o recurso a quem precisa, faz com que os beneficiários não tenham medo de entrar no mercado formal de trabalho. Esse assunto foi abordado com detalhes no Fala MDS desta sexta-feira (6.12), que tem como convidada a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.
“Existe uma fake news, uma má informação que circula no país, que se as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família aumentarem suas rendas, se elas entrarem no mercado de trabalho, elas perdem o Bolsa Família e isso é uma grande mentira”, adverte a secretária. “A Regra de Proteção é exatamente para assegurar que essas famílias possam aumentar a sua renda formal mensal, a sua renda per capita familiar e não percam o benefício”, esclarece Eliane Aquino.
Quando uma família beneficiária eleva a renda por pessoa e essa renda fica entre R$ 218 e R$ 706 - o equivalente a meio salário mínimo -, essa família acessa a Regra de Proteção. Ela passa a receber 50% do valor do benefício por até 24 meses. Se a família também recebe os adicionais destinados às crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, estes adicionais também obedecem à Regra de Proteção e são pagos 50% do total.
O objetivo do Governo Federal é incentivar aqueles que buscam um emprego formal ou querem empreender. “O que a gente quer é exatamente que essas pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho e a gente quer que elas melhorem cada vez mais. O recado é: não tenha medo! Porque você pode entrar no mercado de trabalho e se sua renda diminuir novamente, você volta para o Programa Bolsa Família”, detalha a secretária.
A volta ao Programa mencionada pela secretária é o Retorno Garantido, que assegura que o benefício volte a ser pago integralmente nos casos em que os beneficiários têm diminuição de renda, seja porque perderam o emprego ou porque aumentou algum integrante na família, por exemplo.
Para que as regras sejam aplicadas corretamente, a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, indica que todos os beneficiários do Bolsa Família e também de outros programas sociais mantenham as informações do Cadastro Único sempre atualizadas. “Qualquer modificação de endereço, novo membro da família ou algum ente que tenha partido, é importante ir lá ao CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e atualizar as informações”, recomenda.
Podcast
O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país.
Tecnologia social de acesso à água garante segurança hídrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias durante evento em Aracaju, nesta sexta-feira (29.11)
“Vivia bebendo água de chão, aquela água que chegava lá tinha um sapo, tinha um rato, tinha esterco do gado, a urina da vaca, e a gente apanhava e bebia”. O relato de Josefa de Jesus retrata a situação de quem vivia em insegurança hídrica no Semiárido brasileiro. No entanto, a vida da família dela e da comunidade quilombola de Sítio Alto, que fica em Simão Dias, em Sergipe, mudou com a chegada do Programa Cisternas.
“Aquele quilombo era uma das comunidades mais pobres que existia. Mas depois da chegada da cisterna, a vida da gente mudou, a qualidade de vida”, comemorou Josefa de Jesus, ressaltando que o acesso à água de qualidade também impactou na saúde e na geração de renda dos habitantes do local.
“A gente criou mais alegria, felicidade, teve mais renda, porque o tempo que a gente estava caminhando para pegar um pote de água, com uma légua, duas léguas, a gente estava fazendo outro serviço. Então, depois que a cisterna chegou, a gente melhorou a saúde das crianças, a saúde das famílias, a questão também higiênica”, relatou a guardiã de sementes crioulas.
A experiência da quilombola foi compartilhada durante o ato de anúncios do Governo Federal, em Sergipe, nesta sexta-feira (29.11). No evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou o edital de R$ 500 milhões em recursos destinados à contratação de 50 mil cisternas para os estados do Semiárido brasileiro.
Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para consumo e quatro mil cisternas de água para produção de alimentos. Além disso, serão aportados recursos também para a restauração de 2,5 mil cisternas. Esta etapa do Programa Cisternas vai contemplar famílias de dez estados, que vivem em áreas rurais de: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O investimento também prevê suporte para que as famílias ingressem no Programa Fomento Rural, de forma a incentivar a autonomia financeira dessas famílias. “A cisterna é uma tecnologia social que permite levar água boa, de qualidade, coletada a partir da chuva para as famílias que moram em locais que não tem alternativa, pois a água que têm acesso muitas vezes é ferrosa. A instalação da cisterna garante fornecimento de água de qualidade e é um caminho simples, porque a própria comunidade faz a manutenção”, explicou o titular do MDS.
“Estamos investindo na contratação de cisternas para consumo, mas também para produção, em parceria com o Fomento Rural, que vai oferecer capacitação técnica e incentivar que essas famílias trabalhem com a produção de hortas, por exemplo”, complementou Wellington Dias.
O Programa Cisternas proporciona acesso à água para famílias que vivem no Semiárido e são atingidas pela seca ou falta regular de água. O objetivo é assegurar o abastecimento de água, de forma sustentável, para consumo humano e animal e para a produção de alimentos a famílias rurais de baixa renda.
O edital divulgado contém informações sobre a participação no processo, que prevê a seleção de organizações da sociedade civil que demonstrem capacidade técnica e gerencial para coordenarem a implantação e restauração das tecnologias sociais de acesso à água no âmbito do Programa Cisternas.
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O evento em Sergipe também contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, da coordenadora da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa) no estado, Maria José dos Santos, e de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), inclusive que coordenam cozinhas solidárias sergipanas.
Além do ato sobre o Programa Cisternas, o ministro Wellington Dias seguiu com a agenda em Aracaju e foi até a prefeitura da cidade para participar da assinatura do contrato para a construção de 384 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A seleção dos contemplados será baseada na renda familiar, com prioridade para inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Auxílio Moradia, classificados como faixa 1 do Programa.
Nesta quinta-feira (31/10), o
prefeito Gilson Bento, acompanhado da Secretária de Assistência Social Emília
Carmem, fez a entrega dos novos fardamentos para as servidoras da Cozinha
Comunitária João Batista Bento, em Brejinho.
O kit de fardamento inclui:
- Farda
padronizada
- Calça
- Tênis
Esses itens garantirão mais
conforto para o trabalho diário das servidoras.
A Cozinha Comunitária de Brejinho
realiza um trabalho incrível, servindo centenas de refeições por semana para
pessoas carentes do município.
Essa iniciativa reforça o
compromisso do prefeito Gilson Bento com o bem-estar da comunidade!
Parabéns à equipe da Cozinha
Comunitária e ao prefeito Gilson Bento por essa excelente ação!
Resolução estabelece que projetos
de venda de alimentos do PAA para as cozinhas solidárias sejam calculados
separadamente, o que aumentará a capacidade de oferta de alimentos para esses
equipamentos
Foto: Roberta Aline / MDS
O Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou resolução que trata
da oferta de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
destinados para o Programa Cozinha Solidária. A mudança é mais uma forma de
promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de
vulnerabilidade.
O documento estabelece que, nos
projetos de venda dos alimentos adquiridos pelo PAA destinados às cozinhas solidárias,
os limites de venda sejam calculados separadamente. Na prática, a medida
garantirá uma maior capacidade de oferta de alimentos para esses equipamentos
sociais, principalmente naqueles concentrados nas regiões metropolitanas, nos
quais a oferta de alimentos da agricultura familiar tende a ser menor.Neste sentido, o PAA terá caráter
complementar às outras ações executadas pelo Programa Cozinha Solidária.
Instituído pela Lei n°14.628/2023
e regulamentado pelo Decreto n°11.937/2024, o Cozinha Solidária tem como
objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população. As cozinhas
solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação
organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar
refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.
As pessoas em situação de
insegurança alimentar são as que não têm acesso à comida de forma regular e
adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A
cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços
da comunidade. Cada unidade possui gestão própria, desenvolvendo outras
atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação
alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios
vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.
PAA
Criado em 2003, o Programa deAquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso
das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a
produção da Agricultura Familiar.
Para isso, por meio do PAA o
Governo Federal compra alimentos produzidos por esses agricultores e doa os
alimentos para organizações da rede socioassistencial (como Centros de
Referência de Assistência Social – CRAS), instituições filantrópicas, escolas e
hospitais. Os alimentos também são destinados para equipamentos de segurança
alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, os
Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e outras unidades que atendem
pessoas
A cidade de São José do Egito
está prestes a receber sua segunda cozinha comunitária, que será instalada em
Riacho do Meio.
O anúncio foi feito hoje, após a
visita do secretário estadual de assistência social, Carlos Braga, que recebeu
e aprovou a solicitação para a nova unidade.
A parceria, prevista para iniciar
em outubro, tem como objetivo beneficiar a população de Riacho do Meio,
proporcionando maior segurança alimentar e apoio social aos moradores da
região.
“Estamos comprometidos em
melhorar a qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis”, afirmou Carlos
Braga. “A instalação desta segunda cozinha comunitária é um passo importante
nessa direção. ”
Com a nova unidade, São José do
Egito reforça seu compromisso com a assistência social e o bem-estar da
população, oferecendo recursos essenciais para aqueles que mais precisam.
O ministro do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reafirmou, nesta
terça-feira (09.07), o compromisso de esclarecer as regras do Bolsa Família e
incentivar a formalização do trabalho para os beneficiários. A reunião contou
com a participação dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o
representante da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas
e Derivados (Abrafrutas).
A reunião de trabalho buscou
sanar dúvidas e desmistificar o receio de que a formalização do trabalho possa
levar à perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Entre os objetivos,
está o de estabelecer um canal direto entre o governo, o setor produtivo e os
trabalhadores, a fim de garantir que as informações sobre a formalização do
trabalho cheguem a todos os interessados.
“Assinar a carteira e regularizar o
CNPJ, não são mais razões para perder o benefício"
Wellington Dias, ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Durante a reunião, Wellington
Dias destacou as mudanças realizadas no Programa Bolsa Família, que permitem
que beneficiários tenham carteira assinada e aumentem sua renda sem perder o
auxílio. "Assinar a carteira, regularizar o CNPJ, não são mais razões para
perder benefício, conta somente a renda do trabalho", afirmou.
Wellington Dias ressaltou ainda
que o objetivo é garantir segurança, tanto para os trabalhadores, que terão
acesso aos direitos trabalhistas, quanto para os empregadores, que poderão
contratar formalmente sem o receio de que seus funcionários percam o benefício.
O diretor institucional da
Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, ressaltou a importância de levar essas
informações aos trabalhadores, para que eles se sintam seguros em buscar
empregos formais e contribuir para a Previdência Social, e para as empresas,
que evitam riscos de multas e processos trabalhistas. "Acho que nós
estamos caminhando para uma convergência entre o empregador, entre o estado e o
empregado, para que todos tenham uma vida melhor e mais segurança", disse.
A reunião contou também com a
participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão
Socioeconômica do MDS.
Entenda a Regra de Proteção
A Regra de Proteção foi
estabelecida pelo (MDS) para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da
conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária não
precise deixar imediatamente o Programa Bolsa Família (PBF).
A medida vale para as famílias
com elevação de renda acima do limite de entrada no programa, R$ 218 per
capita, para até meio salário mínimo (R$ 706) por componente familiar. O
objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e a saída da
linha de pobreza de forma consistente, apoiando a entrada no mercado de trabalho
ou o empreendedorismo, sem retirar totalmente a proteção às famílias.
Anúncio foi feito nesta sexta
(05.07), em São Paulo, em evento que contou com participação dos ministros
Wellington Dias e Márcio Macêdo
O Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria-Geral da
Presidência da República anunciaram, nesta sexta-feira (5.07), a prorrogação do
Edital nº 14/2024 do Programa Cozinha Solidária, que conta com investimento de
R$ 30 milhões para fortalecimento dessas tecnologias sociais. As entidades
poderão incluir suas propostas de plano de trabalho até 12 de julho.
“O nosso principal objetivo é
tirar o Brasil do Mapa da Fome. No primeiro ano de governo, já tiramos 75% das
pessoas da insegurança alimentar. Só em São Paulo, foram R$ 37 milhões
destinados à transferência de renda neste ano. A transferência de renda é uma
das formas de acabar com a fome. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é
outra e, o terceiro, é Programa Acredita”, afirmou o ministro Wellington Dias.
O edital reforça o compromisso do
Governo Federal com o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, ao
oferecer suporte e fortalecer iniciativas que contribuem diretamente para a
redução da fome e a promoção da inclusão social. A iniciativa tem foco no
segundo eixo do Programa Cozinha Solidária: apoio ao funcionamento das
cozinhas. O programa, instituído pela Lei nº 14.628/2023, traz outros dois
pilares: fornecimento de alimentos e formação de colaboradores.
Apenas entidades privadas sem
fins lucrativos que tenham sido previamente credenciadas como entidades
gestoras pelo MDS poderão ser selecionadas.Elas poderão incluir, em sua proposta de plano de trabalho, cozinhas
solidárias já em funcionamento e devidamente habilitadas pelo MDS. A relação de
cozinhas habilitadas está disponível no Sistema de Informação e Gestão do
Programa Cozinha Solidária.
Ana Paula Perlis, representante
das Cozinhas Solidárias, elogiou a iniciativa. “O povo da periferia vai comer
comida saudável e de verdade. O presidente prometeu transformar as cozinhas em
política pública e cumpriu. Nós vamos todos juntos acabar com a fome no
Brasil”, disse.
Durante o evento, foram
apresentados ainda R$ 2 milhões, em emendas parlamentares do deputado federal
Guilherme Boulos, via MDS, destinados às Cozinhas Iniciadas. “Agradeço por
terem comprado essa luta, de levar as cozinhas solidárias para todo o Brasil.
Há anos estamos lutando para que as cozinhas solidárias se tornem uma política
de governo e não só uma iniciativa de movimentos sociais”, comentou o deputado.
O edital é uma das iniciativas de
combate à fome da pasta. Além disso, O MDS vai destinar R$ 15,5 milhões para
aquisição e doação de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão,
executada pelos municípios. Serão atendidas 26 cidades que figuram entre a
lista de prioridades da Estratégia Alimenta Cidades, do MDS.
Em julho também foi lançado em
Fortaleza (CE) o Programa Acredita no Primeiro Passo. O programa é o conjunto
articulado de iniciativas do Governo Federal, estabelecidas em parceria com
estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores
empregadores e da sociedade civil, com o objetivo de superar a exclusão e
promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do
trabalho e das capacidades empreendedoras dos inscritos noCadastro Único.
COZINHA SOLIDÁRIA
Ao longo do dia, a comitiva do
governo conheceu ainda Cozinha Solidária do Iporanga e almoçou com a
comunidade. “Tem muita gente que não tem o que comer e a cozinha solidária não
oferece só comida, ela oferece também amor e carinho. Aqui é uma família”, avaliou
Kelly Cardoso, beneficiária da iniciativa e mãe solo de quatro crianças.
Para Rosângela Marques de
Santana, cozinheira desde o início do projeto, a Cozinha é importante ponto de
apoio, principalmente para os idosos. “Eles chegam aqui, estavam abandonados,
às vezes não tinham nem o que comer e, aqui, eles têm alimentação e são
acolhidos”.
A agenda contou ainda com uma
reunião com cerca de 50 lideranças de movimentos sociais locais, com o objetivo
mobilizar a sociedade civil e as entidades gestoras para participarem do
processo de seleção.
A prefeitura de Tabira inaugurou
a Cozinha Comunitária, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em
parceria com o governo municipal. O evento ocorreu na noite do dia 5 de julho,
na avenida João Gabriel de Vasconcelos, e contou com a presença dos representantes
do Governo do Estado: Mário Viana, Janayr e Pedro.
As cozinhas comunitárias fazem
parte do programa estadual Pernambuco Sem Fome, uma política de segurança
alimentar e nutricional que monitora a atuação desses equipamentos no estado. O
acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal.
Contudo, suas atividades foram
idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de
assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Esse serviço é destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade
socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional.
Grupos vulneráveis são
priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados,
agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações
desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.
A Cozinha Comunitária de Tabira
homenageia a senhora Maria de Lourdes Leite e atenderá, diariamente, 100
pessoas cadastradas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo
refeições bem nutritivas e saborosas. Esta inauguração representa um importante
passo na luta contra a fome e a desnutrição, destacando o compromisso das
autoridades locais e estaduais com a promoção do bem-estar da população mais
necessitada.
O Instituto Agronômico de
Pernambuco (IPA) inicia, nesta quarta-feira (26), a execução do PAA Quilombola,
Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, junto ao Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social , Família e Combate à Fome , voltado
especialmente para essas comunidades.
O investimento é de R$1,5 milhão
e vai garantir que produtos de qualidade cheguem à mesa de 5.365 pessoas em
nove municípios. São eles: Águas Belas, Bom Conselho, Lagoa dos Gatos, Lagoa
Grande, Mirandiba, Passira, Rio Formoso, Santa Maria da Boa Vista e Sertânia.
A presidente do IPA, Elen Viégas, fará o
lançamento às 9h, na comunidade quilombola do Sítio Angico, em Bom Conselho, no
agreste do estado.
Serão contempladas 22 entidades
socioassistênciais e escolas cadastradas em territórios quilombolas pelos
extensionistas do IPA. Os alimentos serão adquiridos de 187 agricultores
familiares quilombolas.
O IPA é vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
MDS atua na identificação das
famílias elegíveis, na articulação com os demais órgãos governamentais e na
fiscalização da aplicação da lei
Foto: Roberta Aline / MDS
Em mais um passo para a promoção
da justiça social e do acesso universal aos serviços básicos, o Governo Federal
sancionou a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto
(TSAE) em todo o país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa
da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no
Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida visa aliviar o orçamento
das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a serviços essenciais para a
saúde, higiene e qualidade de vida. Além disso, representa um marco na busca
pela universalização do acesso à água e esgoto no Brasil, um direito
fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A nova lei
entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores
de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso
ainda não a tenham.
O estabelecimento da TSAE será
responsabilidade dos prestadores de serviço de saneamento, que deverão seguir
as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA). As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) serão responsáveis pela
supervisão e fiscalização da aplicação da lei em seus respectivos estados.
O Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) desempenha um papel na
implementação da TSAE, ao atuar na identificação das famílias elegíveis, na
articulação com os demais órgãos governamentais e na fiscalização da aplicação
da lei. O MDS também é responsável por promover a ampla divulgação da TSAE,
garantindo que a população tenha acesso às informações sobre o benefício e
saiba como solicitá-lo.
Segundo o texto da Lei nº
14.898/2024, o financiamento da Tarifa Social será feito prioritariamente por
meio de subsídio cruzado, em que os custos são rateados entre as demais
categorias de consumidores, e poderá ser complementado com recursos da Conta de
Universalização do Acesso à Água, a ser criada pelo Governo Federal.
Além disso, a lei prevê
mecanismos de transparência e controle social, como a divulgação anual do
número de famílias beneficiadas e a publicação de uma lista positiva dos
prestadores de serviço que cumprem as regras da TSAE. A participação da sociedade
civil na fiscalização da implementação da lei será fundamental para garantir
que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa.
