ICMS e Imposto de Importação em Debate: Impactos nas Compras Internacionais
O Senado aprovou recentemente a
chamada "taxa das blusinhas", que impõe uma alíquota de 20% do
Imposto de Importação (II) sobre compras internacionais de até US$ 50. Remessas
acima desse valor continuarão sendo tributadas a 60%. Esta medida, que agora
retorna à Câmara dos Deputados, visa corrigir distorções na competição entre o
comércio eletrônico estrangeiro e o varejo nacional.
Atualmente, remessas estrangeiras
são tributadas em 17% pelo ICMS, mas o Comitê Nacional de Secretários Estaduais
de Fazenda (Comsefaz) está discutindo a elevação dessa alíquota para 25% no
próximo ano. Esta mudança conta com o apoio do Ministério da Fazenda.
O tema é controverso, afetando
principalmente compras em sites populares como a Shein, gerando preocupação
entre consumidores e levantando debates no TikTok. A Federação das Indústrias
de Minas Gerais (Fiemg) apoia a medida, mas afirma que ela ainda não é
suficiente para nivelar a concorrência com produtos estrangeiros. Se aprovada
pela Câmara e sancionada pelo Presidente, a nova taxa poderá encarecer
significativamente as compras internacionais de pequeno valor.
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