O Split Payment (Pagamento
Dividido ou Pagamento Segregado) é um mecanismo financeiro pelo qual o valor
total de uma transação é automaticamente dividido e direcionado para
diferentes beneficiários em um único momento.
No contexto da Reforma
Tributária brasileira, o termo tem sido usado para descrever o novo sistema
de recolhimento de impostos sobre o consumo (como o IBS e a CBS) no momento da
transação.
Brasil Split Payment na Reforma
Tributária
No Brasil, o Split Payment é uma
das principais inovações da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº
132/2023), e sua implementação visa modernizar e tornar a arrecadação de
impostos mais eficiente e segura.
Como Funciona
Com a implementação do Split
Payment, o recolhimento dos tributos ocorrerá de forma automática e instantânea
no momento da liquidação financeira da transação, especialmente nas operações
pagas eletronicamente (como cartão de crédito/débito e Pix).
- Pagamento: O comprador efetua o pagamento
total do bem ou serviço.
- Segregação Automática: A instituição de
pagamento (banco, operadora de cartão, etc.) responsável pela liquidação segrega
automaticamente o valor correspondente ao imposto (IBS e CBS) daquele
valor total.
- Repasse:
- A parcela do imposto é enviada diretamente
para os cofres públicos (Comitê Gestor do IBS e CBS).
- A parcela líquida (valor da venda sem o
imposto) é repassada ao fornecedor do bem ou serviço.
Antes do Split Payment: O
vendedor recebia o valor total da venda e, posteriormente, ficava responsável
por calcular e recolher os impostos aos cofres públicos.
Com o Split Payment: O
imposto não transita pelo caixa da empresa vendedora, sendo recolhido na fonte
da transação.
Vantagens Principais
O principal objetivo do Split
Payment, segundo o governo, é promover a conformidade fiscal e combater
a sonegação.
- Redução da Sonegação: Ao descontar o imposto
na origem, o risco de evasão fiscal diminui drasticamente, pois o
recolhimento não depende da ação posterior do contribuinte.
- Simplificação: Reduz a complexidade e a
burocracia para as empresas, eliminando a necessidade de procedimentos
manuais de cálculo e emissão de guias para os impostos abrangidos.
- Aumento da Eficiência na Arrecadação: O
processo é automatizado e em tempo real, garantindo maior transparência e
previsibilidade na arrecadação.
A implementação completa do Split Payment está prevista para ocorrer de forma gradual, junto com a transição para o novo modelo de tributação.
