25/05/2012

GONZAGA PATRIOTA FAZ REQUERIMENTO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, SOBRE PORTADORES DE ARMAS DE FOGO


Nesta terça-feira (22), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), enviou um requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugerindo a modificação do artigo 37, do Decreto nº 5.123, de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. O parlamentar sugere a  modificação no art. 37,  para que aumente  o prazo do teste de avaliação psicológica para cinco anos, ao invés de três, como atualmente é determinado.

Gonzaga Patriota ainda pediu ao ministro José Eduardo Cardozo uma atenção especial para aqueles que dedicaram suas vidas em prol da defesa da sociedade Brasileira onde, após trinta anos de serviços, o policial se aposenta em perfeitas condições combatendo a criminalidade neste País. Hoje, há uma série de medidas e exigências expondo sua vida em risco, e a perseguição dos criminosos que por eles foram presos durante sua atividade funcional.

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