Nesta terça-feira (22), o deputado federal Gonzaga Patriota
(PSB/PE), enviou um requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
sugerindo a modificação do artigo 37, do Decreto nº 5.123, de 2004, que
regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema
Nacional de Armas – SINARM e define crimes. O parlamentar sugere a modificação no art. 37, para que aumente o prazo do teste de avaliação psicológica
para cinco anos, ao invés de três, como atualmente é determinado.
Gonzaga
Patriota ainda pediu ao ministro José Eduardo Cardozo uma atenção especial para
aqueles que dedicaram suas vidas em prol da defesa da sociedade Brasileira
onde, após trinta anos de serviços, o policial se aposenta em perfeitas
condições combatendo a criminalidade neste País. Hoje, há uma série de medidas
e exigências expondo sua vida em risco, e a perseguição dos criminosos que por
eles foram presos durante sua atividade funcional.
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