Os municípios brasileiros terão que assumir até 2014 a
responsabilidade pela administração da iluminação pública. As prefeituras terão
que arcar com as despesas da rede pública de iluminação e sua eventual
ampliação.
A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), por meio da resolução n° 414/10. O Governo Federal repassa para o
poder público a responsabilidade historicamente atrelada às concessionárias de
energia, em Pernambuco, a Celpe.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a
medida vai aumentar em até 28% as despesas anuais dos municípios, afetando
principalmente o orçamento de cidades de pequeno e médio porte.
A informação foi repassada para prefeitos do Sertão do Pajeú
pelo ex-prefeito de Trindade e ex-presidente do Consórcio de Municípios do
Araripe, Gerôncio Figueiredo, durante a eleição para a escolha da nova diretoria
do Cimpajeú, ocorrida na última sexta-feira (15) em São José do Egito. Na
oportunidade, Gerôncio apresentou um software que ajuda na gestão da iluminação
pública.
O ex-prefeito também falou de sua experiência no Consórcio
do Araripe, que assumiu o controle do hospital regional e comprou 26
ambulâncias, duas para cada município, diminuindo em R$ 4 mil o custo de cada
veículo. “Conseguimos, conjuntamente, adquirir uma patrulha mecanizada, ao
custo de 5 milhões de Reais, para atender a todos os municípios. Sozinho,
nenhum município conseguiria isso”, expôs.
Fonte: Blog Alvinho
Patriota / Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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