Senador é
reconduzido para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e
Justiça (CCJ), duas das mais importantes do Senado
Brasília – O
senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi reconduzido como membro titular das
comissões Assuntos Econômico (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), que constituem as mais importantes do Senado Federal. A prioridade da
CAE para o biênio 2013-2014 será a repactuação federativa, e a CCJ dará atenção
especial à reforma do Código Penal.
A revisão do
pacto federativo terá como pontos principais a reforma do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS), a mudança no indexador das dívidas dos
estados e dos municípios e a alteração nos critérios de rateio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
Na Comissão
de Constituição e Justiça as prioridades para os próximos dois anos são a
reforma do Código Penal, a aprovação do marco civil da Internet e a votação das
propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que transforma recursos
extraordinários e especiais em ações rescisórias, com o objetivo de desafogar
os tribunais superiores; e a 34/2011, que cria a carreira de médico de Estado.
O senador
Armando Monteiro permanecerá, ainda, como titular da Subcomissão Permanente de
Segurança Pública; do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes; da Comissão
de Educação, Cultura e Esporte, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO); da Comissão da Violência contra a Mulher e da Comissão de
Reforma do Código Penal.
Como
suplente, Armando Monteiro foi reconduzido para a Subcomissão Temporária de
Avaliação da Política Fiscal; da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema
Tributário Nacional; a Comissão de Assuntos Sociais; Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo; Comissão de Serviços e Infraestrutura e
Comissão de Defesa Civil.
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
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