A semana legislativa
começa com vários assuntos em pauta na agenda do senador Armando Monteiro
(PTB). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Armando é titular, ele
apresentará requerimento solicitando a realização de audiência pública para
discutir o Projeto de Lei 105/10, que cria o Conselho Nacional dos Consumidores
de Energia Elétrica (Conasen). A CAE está marcada para esta terça-feira (21),
às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa.
Também na comissão
será examinado projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e o
projeto que estabelece mais garantias para o pagamento de salários de
trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. Outro
projeto previsto para discussão é o que permite aos aposentados de baixa renda
a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda
da Pessoa Física.
Crédito da foto: Ana Luiza Sousa / divulgação
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