A notícia está sendo divulgada pela Deputada Tereza Leitão
: Está garantido na Lei Federal 12.816,
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no últim dia 5 de junho, que
estudantes universitário e de escolas urbanas também poderão a partir de agora
utilizar os veículos do transporte escolar municipal.
Para tal fim, os prefeitos e gestores da educação municipal
devem regularizar o uso junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), visto que esses veículos eram exclusivos para o transporte das redes
municipais de ensino básico e fundamental.
A notícia é uma vitória para os estudantes de faculdades no
interior do Estado de Pernambuco. "Representa uma solução definitiva para
os universitários dos pequenos municípios que agora podem utilizar esses
ônibus, especialmente a noite, período em que os ônibus são pouco utilizados, diminuindo assim as
dificuldades de concluírem o ensino superior. Nossos universitários têm passado
por diversas dificuldades para cursarem suas faculdades. O preço do transporte
é alto e isso dificulta a continuação dos estudos” disse Aldenir Santos,
vereador do PT de Cedro, Sertão Central de Pernambuco.
No parágrafo único do artigo 5º, a lei diz que os veículos
poderão ser utilizados para "estudantes da zona urbana e da educação
superior", desde que não traga prejuízo às finalidades principais, que
seriam o "uso na área rural".
Fonte: Site do Nill
Júnior.
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