LEIS E POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DA CAATINGA SÃO TEMAS DE DEBATE NA PARAÍBA

Evento no Instituto Nacional do Semiárido (Insa), em Campina Grande (PB), discutiu políticas para conservação e uso sustentável do bioma

O Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), realizou na última semana reunião com representantes da sociedade civil e de diversas instituições governamentais para discutir políticas para a conservação e o uso sustentável do bioma.

O encontro foi realizado na sede do Instituto, em Campina Grande (PB), como parte das celebrações do Dia Nacional da Caatinga, comemorado dia 28 de abril.

Considerando que 2015 é o Ano Internacional dos Solos, conforme decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o foco das discussões foi debater a governança do uso e conservação do solo na área de abrangência da Caatinga, visando gerar subsídios e orientações que poderão implicar em políticas públicas.

Uma das principais recomendações consensuais apontadas pelos presentes foi a necessidade de ajustar a legislação brasileira à realidade do bioma, com o objetivo de articular políticas que garantam a sustentabilidade.

Desde 1995, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso Nacional com o objetivo de incluir a Caatinga (ao lado do Cerrado) como patrimônio nacional na Constituição Federal. A PEC 504/2010 encontra-se no Congresso Nacional pronta para ser votada.

Sobre legislação também foi destaque a necessidade da aprovação urgente do Projeto de Lei 2447/07, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Em fevereiro, ela foi encaminhada para o Senado, onde aguarda pela votação. Ainda com relação à estrutura legal, ressaltou-se a importância da implementação da Política Nacional de Agroecologia nos estados e municípios.

Criação de fórum

Outra questão evidenciada pelos participantes foi que, embora existam muitas pesquisas e monitoramentos de variáveis sociais e ambientais da Caatinga, falta a aplicação dessas pesquisas direcionadas às políticas públicas e à legislação para o bioma. Por essa razão, decidiu-se pela criação do Fórum Nacional em Defesa do Bioma Caatinga.

Fonte: www.brasil.gov.br