ROGÉRIO LEÃO VENCE MAIS UMA EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO

Foi publicada ontem (18), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 15.526 que institui no calendário de eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Defensor Público. O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Rogério Leão, o qual tem demonstrado muita sensibilidade a categoria, “de acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, ressalta Leão.

De acordo com a Lei o dia do Defensor Público será celebrado no dia 19 de maio, como já acontece no âmbito nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação