O relatório de autoria do deputado federal Danilo Cabral
(PSB) sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, propondo
referendo sobre a privatização da Eletrobrás, está na pauta da reunião
ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara
dos Deputados hoje (28).
Na opinião do deputado Danilo Cabral, que também é o
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (Chesf), o impacto da privatização da Eletrobras na vida das pessoas,
como o aumento da conta de luz, justifica a defesa para que a sociedade seja
ouvida nesse processo.
“Por isso, a privatização da Eletrobrás, de suas
subsidiárias e controladas, deve ser obrigatoriamente submetida a consulta
popular, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos
pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro", explica Danilo.
Em seu relatório, Danilo Cabral recomenda a aprovação do PDC
na forma de uma subemenda substitutiva global ao Projeto para contemplar o
sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do senador José
Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a
Chesf. O relatório de Danilo também atesta a constitucionalidade, juridicidade
e boa técnica legislativa do PDC e detalha como se dará o referendo,
convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.
A aprovação do relatório de Danilo Cabral na CCJC conta com
o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de
todo o país. Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação
do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos
Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE),
Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos
Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato
dos Urbanitários do Distrito Federal.
Depois da votação e aprovação na CCJC, o relatório está
pronto para ser apreciado no Plenário da Câmara Federal.
Foto: Chico Ferreira
Fonte: Assessoria de
Comunicação - Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
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