A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo
e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um
advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de
propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita,
favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos
dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo. A ação
resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e
da Receita.
O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas
físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de
busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção,
envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba,
Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.Segundo o delegado Thiago
Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e
responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário
intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. “Descobrimos a
movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos
tributários liberados para o grupo JBS”.
O delegado especial de Administração Tributária da Receita
Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do órgão
apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de
ressarcimentos vinculados ao grupo. “As investigações conjuntas verificaram que
o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente
ao cargo.”
Segundo Bibiani, a Receita Federal está avaliando se os
ressarcimentos concedidos à JBS são realmente devidos a cálculos de um grupo de
trabalho criado em Brasília exclusivamente para submeter todos os procedimentos
de ressarcimento e análise de direito creditório do grupo serão submetidos a
pente fino.
“O número de R$ 2 bilhões é o total solicitado pela JBS nos
últimos dois anos e meio. Não quer dizer que isso seja indevido. A partir de um
percentual de glosas que a Receita Federal costuma apurar em situações
semelhantes, é possível fazer a inferência de que haja uma fraude no valor de
centenas de milhões de reais ao menos”, ressaltou o delegado.
De acordo com Bibiani, os valores relacionados a PIS-Cofins
(Programa de Integração Social-Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social) podem ser devolvidos, mas normalmente não são analisados com tanta
rapidez. “Então, a linha de investigação principal é a de que a agilidade na
análise desses créditos tenha sido completamente fora dos padrões normais com
auferimento de vantagem indevida pelo servidor”, afirmou.
As investigações apuraram ainda que empresas de fachada e a
emissão de notas fiscais falsas contribuíram para essas ações. O delegado
federal Alberto Ferreira Neto explicou que, dos R$ 160 milhões, R$ 100 milhões
foram pagos por intermédio de doleiros, R$ 40 milhões em espécie e R$ 20
milhões por meio das notas fiscais falsas. “Ou sejam, eles faziam a simulação
da prestação de serviços só para que o dinheiro pudesse chegar às mãos das
pessoas certas. Verificamos que as empresas não existiam, nem os serviços eram
prestados.”
As investigações indicam que o auditor fiscal recebeu 8% dos
valores creditados ao grupo JBS.
Fonte: gonzagapatriota.com.br
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