Promotor quer que prefeitura embargue e impeça concessão de
habite-se e licença para construções ilegais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, recomendou ao prefeito de Serra
Talhada, Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que
estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos bairros da
AABB e São Cristóvão.
A recomendação provém dos moradores dessas localidades, que
procuraram o MPPE para denunciar os danos causados pelos alagamentos riscos
para os moradores e seus imóveis.
O MPPE, a Secretaria de Obras e Urbanismo e a Secretaria de
Serviços Públicos realizaram vistorias nos bairros de São Cristóvão e AABB e
constataram a gravidade do problema, causado por construções irregulares nas
ruas Luiz Alves de Melo Lima, Enock de Carvalho, José Nogueira dos Santos e
Travessa Tomé de Souza Ramos.
Segundo o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o
prefeito deve cumprir seu papel de zelar pelo bem da coletividade, preservando
a segurança das pessoas e viabilizando o escoamento das águas pluviais.
Para assegurar essa atuação, o gestor público deve
determinar o embargo administrativo ou judicial das construções irregulares e
impedir a concessão de licença do habite-se das construções ilegais, a fim de
preservar e garantir a segurança e a integridade física dos moradores.
Fonte: nilljunior.com.br
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