PREFEITA TÂNIA MARIA ASSINA PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO PISO SALARIAL AOS ACS E ACE

A prefeita Tânia Maria, assinou na manhã desta quarta-feira (13/02), projeto de lei que regulamenta o valor dos vencimentos mensais dos ocupantes das funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE) em atividade no município de Brejinho-PE para R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), em observância as disposições da Lei Federal n.° 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018.

Estiveram presentes durante a assinatura do projeto de lei, a Secretária de Saúde Maria de Lourdes e o Advogado Emerson Dario.

Você pode consultar a Lei 13.708/2018 clicando no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13708.htm

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