9h - Lançamento
do Programa Pernambuco pela Prevenção e instituição do Observatório de
Prevenção à Violência
Local: Palácio do
Campo das Princesas. Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife/PE
Paulo Câmara lança programas de prevenção social ao crime e
à violência
O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quarta-feira
(15/05), a Lei Ordinária nº 130/2019, que cria o Programa Pernambuco pela
Prevenção e institui o Observatório de Prevenção à Violência, encarregado de
analisar e propor novas políticas e estratégias para o setor.
A nova lei - de
autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
- amplia as ações de promoção dos direitos, com prioridade para os jovens,
inclusive com a oferta de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes e
preparatórios, além da instalação de 12 Núcleos de Prevenção Social de base
territorial, abrindo um leque de opções de cultura, lazer e esportes.
O observatório será composto por pesquisadores,
representantes da universidade e outros estudiosos. Os 54 territórios
prioritários de atuação espalhados pelo Estado receberão ações de acesso à
cidadania e direitos em modelo de mutirão, com emissão de documentos,
atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do
consumidor, apresentações culturais, entre outros.
Haverá ainda a ampliação da Câmara de Prevenção Social, com
maior participação governamental e da sociedade, e a instituição de comitês que
vão acompanhar a execução dos planos regionais e territoriais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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