A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou uma petição ao
ministro Gilmar Mandes, do STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar
para que suspenda a transferência do petista de Curitiba para São Paulo. Os
advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer
em Sala de Estado Maior. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas
corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.
A defesa de Lula, que pediu urgência na análise, reforçou o
pedido de liberdade para ele até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do
ex-presidente. O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser
julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista
de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o
concluiu.
"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à
autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar
os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal,
sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da
defesa.
Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal, o
juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de
execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a
transferência de Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São
Paulo.
"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do
apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do
Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a
este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá
permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão.
Segundo o juiz, Lula
deverá ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César
Salgado. Não se sabe ainda quando será essa transferência. A Folha apurou que
uma cela do presídio já foi esvaziada para que o ex-presidente seja transferido
ao local. A ideia é que Lula fique isolado em uma cela, mas tenha convivência
com os demais presos nos períodos de refeições e de banho de sol, por exemplo.
Conhecido como "presídio dos famosos", a
penitenciária de Tremembé abriga alguns dos condenados mais célebres do país.
Entre eles estão Suzane Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais;
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella
Nardoni; e Gil Rugai, ex-seminarista condenado pelo assassinato do pai e da
madrasta.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela
especial na sede da PF na capital paranaense. A transferência de Lula foi um
pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que
a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF. Tanto o PT como a defesa
de Lula criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de
segurança pessoal ao ex-presidente.
Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente
da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso
no último mês de maio. À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um
espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade,
na zona oeste da capital, em salas improvisadas. Depois, foi transferido para o
Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala
de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente. (Via: Folhapress)
Fonte: www.blogtvwebsertao.com.br
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