PREFEITA TANIA MARIA É RECEBIDA NO RECIFE PELO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

A prefeita do município de Brejinho, Tânia Maria (PSB), foi recebida em audiência na tarde da última terça-feira (11), no Recife, pelo Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, para tratar da nomeação de um defensor público para o município.

Atualmente, Brejinho não em defensor público. Quem deveria atender às necessidades da população carente do município que não pode arcar com as custas de um advogado era o defensor público de Itapetim, José Lopes, o qual, por excesso de trabalho em sua comarca, não tem podido atender às demandas do município vizinho.

A prefeita pediu audiência ao Defensor Público Geral para discutir com ele a possibilidade de se celebrar um convênio com a prefeitura mediante o qual o município ficaria autorizado a oferecer assistência jurídica à população pobre do município por meio de um advogado regularmente contratado pela municipalidade. Isso porque essa atividade é privativa da Defensoria Pública, segundo os termos da Constituição.

“Como Brejinho não tem defensor público, não podemos deixar o povo pobre sem assistência jurídica, daí termos contratado um escritório de advocacia para prestar esse tipo de serviço ao nosso município”, declarou a prefeita.

José Fabrício deu algumas sugestões à prefeita Tânia Maria sobre como suprir as necessidades do município na área jurídica, que ela ficou de analisar, posteriormente, junto com a sua assessoria.

Antes da audiência com o Defensor Público Geral, a prefeita foi recebida no Tribunal de Contas pelo vice-presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo, para tratar de uma auditoria especial realizada pelo TCE no município.

A auditoria foi julgada regular, com ressalvas, o que não implica qualquer penalidade para o gestor. Significa que houve apenas “erros formais” que não têm o condão de macular as contas da Prefeita.

Fonte: www.facebook.com