Prazo para preencher formulário na internet está aberto até
30 de novembro. Caso as informações não sejam repassadas, os recursos podem ser
suspensos
Brasília – Está
aberto o prazo para as prefeituras e governos estaduais de todo o País
prestarem contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cidadania para
apoiar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal em 2018.
Os municípios têm até 30 de novembro para repassar as
informações sobre a utilização dos recursos. A Pasta repassou em 2018 mais de
R$ 512 milhões referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Neste ano
de 2019, até agosto, o valor já ultrapassa R$ 367,4 milhões.
A diretora do Departamento de Operação da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania do Ministério, Marina Carvalho de Lorenzo,
alerta que, caso as informações não sejam registradas até o fim de novembro, o
repasse fica suspenso até regularização da prestação de contas.
Não há repasses retroativos. “É importante que os municípios
estejam atentos aos prazos da portaria e façam a prestação de contas
corretamente, pois a suspensão afeta diretamente o atendimento à população. São
recursos que estão custeando os serviços locais que podem ficar prejudicados”,
explicou.
Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, disponível
no site do Ministério da Cidadania. A comprovação dos gastos é analisada pelos
conselhos locais de Assistência Social, que terão um mês para apreciar e
validar as contas.
Planejamento
Os recursos são repassados pelo Ministério da Cidadania para
apoiar as ações voltadas à gestão e execução do Bolsa Família. O dinheiro pode
ser utilizado pelos estados e municípios desde que esteja relacionado às
atividades do programa. “Os recursos podem ser gastos de maneira bastante
flexível. Por exemplo, podem ser gastos em automóveis para fazer visitas
domiciliares, no uso dos prédios em que são feitos os cadastros e podem eventualmente
ser gastos para contratar serviços temporários para a gestão do município ou em
equipamentos”, elencou a diretora do Ministério.
Para identificar as principais necessidades de investimento
no município e fazer um planejamento adequado, Marina recomenda a integração
entre a área de gestão do Bolsa Família e o Conselho Municipal de Assistência
Social.
Saiba mais
O Ministério da Cidadania utiliza o Índice de Gestão
Descentralizada (IGD) para calcular os valores que devem ser repassados a
estados e municípios para a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para
Programas Sociais.
O índice avalia as informações dos beneficiários registradas
por meio do Cadastro Único e os dados preenchidos sobre o cumprimento das
condicionalidades de educação e de saúde. O IGD varia entre zero e 1. Quanto
mais próximo de 1, melhor o resultado e maior a quantidade de recursos de
acordo com o perfil do município. O repasse dos recursos é feito por meio do
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Por André Luiz Gomes
Assessoria de Comunicação - Ministério da Cidadania
Fonte: mds.gov.br
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.