Primeira política habitacional de interesse social de
Pernambuco, o programa Morar Bem PE vai ganhar uma nova modalidade para que
mais pernambucanos realizem o sonho da casa própria. Nesta segunda-feira (24),
no Cais do Sertão, Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Morar
Bem - Entrada Garantida, através do qual o governo vai oferecer subsídios de
até R$ 20 mil para que famílias com renda familiar de até dois salários mínimos
possam ter condições de comprar seu primeiro imóvel. O investimento anual
previsto é de R$ 200 milhões.
“O Governo do Estado estruturou uma política pública
habitacional garantindo recursos para que ela possa ser feita. Além da família
poder ter essa oportunidade de comprar a casa própria, o empreendedor que
pretende colocar o seu imóvel para comercializar por meio do programa pode se
cadastrar. Com isso, a gente pode garantir novos empreendimentos em
Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Na ocasião, a governadora assinou a reedição do decreto
50.501, que em 22 março de 2023 instituiu o Programa Morar Bem PE. Foi
acrescentada ao texto a informação de que “serão até R$ 20 mil os valores
concedidos a título de subvenção financeira às famílias que atendam aos
requisitos na Lei nº 13.619, de 2008, e neste decreto, para a aquisição da
primeira moradia, que cumpra aos critérios estabelecidos para a área urbana”.
O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda
que não têm capacidade financeira para pagar a entrada de um financiamento
habitacional. A ideia do Estado é estimular a comercialização de 40 mil imóveis
novos, sendo cada um deles com valor de mercado de até R$ 190 mil, estabelecido
no Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa é que o programa dobre a utilização do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra da casa própria nos próximos
12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões). Isso
porque as famílias poderão utilizar o FGTS e o subsídio do governo
concomitantemente para conseguir comprar o imóvel.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o
pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20
mil guardados para conseguir um financiamento através do programa Minha Casa,
Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no
programa, que financia até 80% do valor do imóvel.
“O subsídio do Governo do Estado vai entrar junto com o
programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que essas famílias possam comprar
sua casa própria. Isso vai diminuir o déficit habitacional e aquecer a
economia, na medida em que a expectativa é que a gente dobre o investimento do
FGTS”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone
Nunes, ao acrescentar que 70% dos imóveis comercializados em Pernambuco são
destinados a famílias com renda de até dois salários mínimos.
Como se cadastrar
Para ter acesso à modalidade Entrada Garantida do programa
Morar Bem, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site
da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Na página on-line, o
interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras, separadas
por município.
O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação
do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se
encaixa nos parâmetros do programa e que não possui imóvel em seu nome.
Depois desse processo, será gerado o Comprovante de Cadastro
de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à
construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal
(CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a
posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o
Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do
imóvel.
Estímulo ao emprego e à renda
A nova modalidade também será um estímulo ao setor da construção
civil para lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do programa,
gerando emprego e renda neste segmento. A iniciativa tem um potencial de gerar
72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil.
Para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, os
construtores precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão
disponíveis na lista de opções para que seus futuros clientes possam
escolhê-los ao acessar a página virtual.
Por conta disso, a apresentação da Entrada Garantida foi
feita a representantes de entidades do setor nesta segunda, como o Sindicato da
Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação das Empresas do Mercado
Imobiliário (Ademi), a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e
entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de
imóveis.
Estiveram presentes no lançamento da iniciativa os deputados
estaduais Mário Ricardo, Antônio Moraes e Luciano Duque; os secretários
estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral
(Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fernando
Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Regina Célia (Mulher), José Almir
Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento,
Gestão e Desenvolvimento Regional). Os prefeitos de Caruaru, Rodrigo Pinheiro,
e de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão; além do presidente da CBIC, Renato
Correia; o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; o presidente da Ademi-PE,
Rafael Simões, e o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio, também
participaram do evento.
Sobre o programa Morar Bem PE
O programa Morar Bem PE tem como principal objetivo
proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do
Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização
fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos
habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida, com
contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
(Fehis).
Em pouco mais de seis meses da gestão Raquel Lyra, o
programa Morar Bem PE já efetuou mais de 3 mil regularizações fundiárias,
entregou dois habitacionais e realizou mais de mil retomadas de obras.
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