A greve dos professores da rede
estadual de ensino de Pernambuco enfrenta um revés após ser julgada ilegal pelo
Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Antes mesmo de sua deflagração, a
paralisação já foi proibida por decisão do desembargador Mauro Alencar de
Barros, expedida na última quinta-feira (20), em resposta a um pedido de antecipação
de tutela feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
A paralisação dos docentes está
prevista para iniciar no dia 25 de julho, com a realização de uma nova
assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de
Pernambuco (Sintepe) e a categoria. No entanto, a decisão judicial estipulou
que qualquer ato que perturbe o funcionamento regular dos serviços públicos de
educação será proibido, bem como atrasos ou embaraços aos usuários da rede
estadual de ensino.
Caso o Sintepe descumpra a
decisão, a entidade enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil, além do desconto
dos dias não trabalhados.
Em suas redes sociais o Sintepe
comunicou que não foi intimado acerca da Decisão Judicial relacionada à Greve
da Educação. “A direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica
para deliberar assim que for notificada”, diz o comunicado.
O Sintepe reivindica reajuste de
14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco:
professores, analistas educacionais e assistentes administrativos.
No dia 27 de junho, o plenário da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei
Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A
medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil
profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao
Piso Nacional do Magistério.
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