As receitas são advindas do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e de outras contribuições, a exemplo do
ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras. Foi
deliberado em assembleia a realização de momentos de conscientização, que serão
intensificados nos dias 24 e 25 de agosto, com o objetivo de informar à
população sobre o cenário de dificuldade financeira que pode comprometer a
prestação dos serviços públicos.
A Amupe, como sempre defensora do
diálogo, já iniciou a discussão com o governo federal, através do Ministério da
Fazenda; e vai articular com o governo do Estado para solicitar o apoio e
fortalecer a causa municipalista. Ressaltamos que o município é onde as pessoas
vivem e é a base do sistema federativo brasileiro.
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