O objetivo é atender às necessidades da população, afetada pelos níveis extremos de chuvas no Rio Grande do Sul
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| Doações da Base Aérea de Brasília com destino para o Porto de Rio Grande, no RS. - Foto: Divulgação |
Nesta segunda-feira (13) a
diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
anunciou algumas medidas para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande
do Sul (RS). Foi publicada a Resolução 114/2024 que determina mais algumas ações
regulatórias na tentativa de auxiliar a entrega de donativos para a região.
Para as ações, foi levado em
consideração que grande parte dessas doações estão sendo transportadas por meio
de embarcações, especialmente em unidades conteinerizadas.
Ações vigentes a partir de hoje:
Foi autorizada a isenção total ou
desconto parcial nas tarifas de embarcações que contenham cargas destinadas ao
apoio humanitário ao Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com deliberação, ficam
autorizados descontos tarifários integrais das tabelas I e II para embarcações
com cargas exclusivamente destinadas a entrega de donativos para a região;
Serão permitidos descontos
tarifários proporcionais nas tabelas I e II para as operações que transportem
de modo não exclusivo cargas classificadas como humanitárias com destino ao
apoio das vítimas das enchentes no Estado;
Ficam autorizados ainda descontos
tarifários integrais para as demais operações realizadas com cargas
classificadas como humanitárias e que incidam as demais tabelas tarifárias
(infra terra), que tenham como destino o apoio às vítimas dos eventos
climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul
Terão prioridade, em portos,
embarcações que contenham doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande
do Sul
Conforme a deliberação, cada
porto público deverá expedir as orientações que se fizerem necessárias para
conferir plena eficácia à presente resolução e as autoridades portuárias
deverão encaminhar relatório à Agência com as preferências e descontos
concedidos para fins de acompanhamento das medidas.
Ações ainda vigentes:
- Flexibilização temporária dos esquemas operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que operamno Rio Grande do Sul e são reguladas pela Antaq.
- Recebimento de doações no edifício sede da Antaq, na Asa Norte, em Brasília (DF), das 08h às 18h, até que seja necessário. As prioridades são: água potável, alimentos não perecíveis, kit de higiene pessoal, fraldas infantis e geriátricas, roupas íntimas e ração animal.
Veja mais ações do Governo Federal
Com informações da Antaq
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social- Ministério de Portos e Aeroportos
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