Um dos objetivos do instrumento, publicado nesta segunda-feira (29.07), é a ampliação da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, além de ocupar lugares livres e ociosos nas cidades
“É um tema fundamental para
garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira,
principalmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social”,
explicou o ministro Wellington Dias. “O MDS seguirá empenhado em contribuir, de
forma conjunta e integrada, com a regulamentação da lei”, completou.
Além de ampliar a segurança
alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e proporcionar ocupação
de espaços livres e ociosos, a Política visa gerar alternativa de renda e de
atividade ocupacional à população urbana e periurbana. Também busca estimular o
trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da
economia popular e solidária.
Outro objetivo é a articulação da
produção de alimentos nas cidades com os programas de abastecimento e compras
públicas para alimentação em locais como escolas, creches e hospitais. A
promoção da educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de
alimentos nas cidades também estão previstos nos documentos.
Para implementação da Política, o
Governo Federal atuará de forma cooperada com estados, municípios, instituições
de pesquisa e entidades da sociedade civil. Além disso, empreenderá uma série
de ações, como apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao
desenvolvimento de agricultura urbana e periurbana; viabilizar a aquisição de
produtos e; estimular o serviço de assistência técnica voltado para essa área.
O instrumento jurídico prevê
ainda o estímulo à criação e apoio ao funcionamento de feiras livres. Também
visa o estabelecimento de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos
e periurbanos e suas organizações, além da ampliação do acesso às já
existentes.
Construção
O MDS criou o Programa Nacional
de Agricultura Urbana e Periurbana com o objetivo de promover o acesso à
alimentação adequada e saudável à população brasileira, principalmente aquela
em situação de vulnerabilidade social.
Em 2023, o Programa foi reformulado
com a publicação do Decreto nº 11.700, que incorpora o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, um
marco no reconhecimento da intersetorialidade dessa agenda e da ação
estratégica para a promoção de cidades sustentáveis.
Fonte: Assessoria deComunicação – MDS
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