Agência vai cadastrar as 98 mil torres de telefonia móvel do
País nos próximos 24 meses.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá
cadastrar as 98 mil torres de telefonia móvel do País nos próximos 24 meses e
irá regulamentar até o fim deste ano o compartilhamento das estruturas pelas
operadoras de celulares.
Para evitar o excesso de instalação de torres de telefonia
móvel (e seus impactos ambientais), uma lei de 2009 obriga as empresas a
cederem espaço para as concorrentes em suas estruturas. No entanto, a falta de
um regulamento específico da Anatel para esse uso compartilhado impede a
aplicação da regra até hoje.
De acordo com a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, o
regulamento aprovado hoje - que ainda irá a consulta pública por 30 dias -
trata especificamente dos casos nos quais o compartilhamento das torres não
será possível.
"As exceções são quando os níveis de radiação se tornam
altos demais, quando há interferência nas transmissões ou nos casos de excesso
de equipamentos nas estruturas", afirmou.
TV por assinatura
Com a aprovação do PLC 116 no Congresso Nacional e a sanção
presidencial no mês passado, a Anatel prepara um novo regulamento para o
mercado de TV paga no País. Por isso, explicou Emília, todas as propostas de
regulamentos para modalidades distintas do serviço de TV por assinatura - como
cabo, satélite, micro-ondas - serão revistas e adaptadas à nova legislação.
"Como são plataformas diferentes, ainda não está
decidido se suas normas serão mantidas em separado ou se haverá apenas um
regulamento, detalhando cada uma em um capítulo à parte", concluiu a
conselheira.
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