PROJETO DE LEI DE GONZAGA PATRIOTA ALTERA A SUSPENSÃO DE CNH DE MOTORISTA PROFISSIONAL

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou ontem, 20/11/2013, no Plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa alterar a forma com o Código de Trânsito Brasileiro, dispõe sobre a suspensão da CNH de motorista amador e profissional.

Para o Socialista, essa proposta tenciona ajudar principalmente a todos os motoristas do país que ficam impossibilitados de dirigir seus veículos durante a suspensão imposta pelo órgão de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Ocorre que, quando tal medida atinge os cidadãos que dependem da habilitação para trabalhar, no caso os motoristas profissionais, estes são prejudicados devido à suspensão do direito de dirigir pelo período mínimo de um mês. Essa penalidade para quem depende da direção de um automóvel para seu sustento e de sua família pode ser trágica, além de gerar maneiras de se burlar a legislação, tornando-a inócua. Tal situação agrava sobremaneira a vida dos motoristas profissionais que pleiteiam escassas vagas no mercado de trabalho, aumentando as filas de desempregados.

Segundo o Deputado Gonzaga Patriota como medida justa, o cidadão deveria comparecer para o curso de reciclagem, sem que haja a respectiva suspensão do direito de dirigir, uma vez que ele depende desse direito para a manutenção de si próprio e de cônjuge e filhos. Além disso, todos reconhecem a importância do motorista profissional no transporte de mercadorias e riquezas por todo o país. Assim sendo, o não comparecimento ao curso de reciclagem enseja de forma correta e justa a penalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Conclui Patriota: “Pais de família não podem durante a suspensão de suas CNHs, ficarem impedidos de ganhar seu pão e de sua família, mas têm que frequentar a reciclagem”.

Fonte: Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)