Durante a passagem pelo município de Paulista, na noite de
ontem (31.03), o governador Eduardo Campos assinou o decreto que institui a
gratificação para os agentes comunitários de saúde (ACS), no âmbito do Projeto
Agente Protegido. A Lei nº 14.545 criou o Projeto em 2011, mas ela ainda não
havia sido regulamentada.
A solicitação era uma reivindicação da categoria, levada ao
governador pelo deputado Waldemar Borges (foto), que também participou da
solenidade, ao lado da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE),
Maria do Carmo de Miranda.
A lei estabelece incentivo financeiro para os ACS em
atividade, para a aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual,
a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades. O
decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente Protegido à
Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre outras atribuições, a SES fica
responsável pela coordenação da implantação, execução e monitoramento do
projeto. Também cabe a Secretaria
sistematizar as informações do credenciamento dos agentes comunitários
de Saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(SCNES), além de monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de
beneficiários do projeto.
Fonte: Blog do Junior Finfa/ Pajeú da Gente
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