PERNAMBUCO: PREFEITURA DO MORENO APRESENTA PRIMEIRA TURMA DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL

A primeira turma do Programa Aprendiz Legal no município de Moreno será apresentada nesta quarta-feira, 15 de julho, às 9h, no Casarão Catende - rua 1º de Maio, 370, bairro de Tamboatá. A cidade é a primeira de Pernambuco a lançar um programa de aprendizagem próprio, mesmo sem ter a obrigatoriedade da Lei. O projeto é decorrente de uma parceria entre a Prefeitura de Moreno e o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE), parceira da Fundação Roberto Marinho (FRM).

"Com essa parceria, o jovem vai continuar estudando e, em paralelo, desenvolvendo seu lado profissional, contribuindo na sua formação para a qual está se capacitando”, afirma o prefeito de Moreno, Dilsinho Gomes.

A turma totaliza 20 aprendizes, entre jovens oriundos do trabalho infantil, em cumprimento de medidas do sistema socioeducativo e com deficiência. A apresentação acontece pouco mais de um mês após o Governo do Estado lançar um pacote de medidas para o Pacto Pela Vida. Dentre estas, contempla a contratação de aprendizes oriundos do sistema socioeducativo por empresas da administração direta e indireta.

O programa de Aprendizagem da Prefeitura do Moreno terá como entidade qualificadora o CIEE-PE no programa Aprendiz Legal e que atuará na aplicação da parte teórica do programa, bem como a regularização da aprendizagem perante a Lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CIEE

Fonte: Coordenação de Comunicação - Prefeitura de Moreno