Instalada no mês de setembro pela Assembleia Legislativa de
Pernambuco, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa dois meses de
trabalhos atingindo a marca de 11 audiências públicas realizadas e presença em
atos e reuniões que discutiram a proposta de venda do Sistema Eletrobras
apresentada pelo governo federal. Durante a terceira reunião do colegiado,
realizada nesta terça-feira (14), foi apresentado um balanço das ações e
aprovado o texto da ação popular que será ajuizada na Justiça Federal contra o
presidente Michel Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. A peça tem como objetivo garantir o cumprimento
do regimento interno, a tramitação do projeto respeitando-se todas as comissões
pertinentes, além de garantir a participação popular no debate da proposta.
Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Lucas
Ramos (PSB), as discussões sobre tema precisam ser garantidas. “Procuramos
exercer o debate amplo de um assunto tão complexo, que deve ser tratado junto à
sociedade e dando espaço para as diversas opiniões. Infelizmente, ao longo de
11 encontros que participamos não houve um representante do governo federal
presente defendendo a privatização”, criticou o socialista. “Vamos ingressar
com a ação popular e com uma representação no Ministério Público Federal até o
final da próxima semana para que sejam cumpridos todos os prazos no Congresso
Nacional que possibilitem a participação popular. Caso o presidente e o ministro
de Minas e Energia insistam em desrespeitar a Constituição, a ação irá impedir
os desmandos do governo federal”, afirmou.
Os resultados dos 70 dias de atuação da Frente podem ser
observados, além das 11 audiências públicas, em três visitas técnicas (usina de
Paulo Afonso e eixos Norte e Leste da Transposição), duas visitas
institucionais (ao Ministério Público Federal e ao Arcebispo de Olinda e
Recife, Dom Fernando Saburido), uma reunião no Palácio do Campo das Princesas
com o governador Paulo Câmara e participação no Congresso de Vereadores do
Estado organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco. “Com nosso trabalho,
estamos dando voz a entidades e instituições diretamente ligadas à Companhia ou
que demonstram preocupação com o uso múltiplo das águas do Rio São Francisco.
Também percebemos que há uma resistência muito grande dos brasileiros,
especialmente dos nordestinos, contra a privatização. É essa mensagem que
iremos levar para o MPF”, comentou Lucas Ramos.
O vice-presidente do colegiado, deputado Odacy Amorim (PT),
destacou que a Chesf desempenha um papel social importante para o Nordeste que
deve ser considerado. “A Companhia tem compromisso com a irrigação, com o
abastecimento e com o fortalecimento da agricultura em nossa região. A iniciativa
privada não terá essa responsabilidade”, ressaltou. O relator da Frente,
deputado Isaltino Nascimento (PSB), destacou a necessidade de elaboração de
campanhas em meios de comunicação que apresentem o trabalho desempenhado pelos
parlamentares. “Produziremos peças publicitárias para que a nossa mensagem
chegue com ainda mais força para a população”, disse.
Em Pernambuco, as audiências públicas levaram o debate sobre
o fortalecimento da Chesf e a preservação do Rio São Francisco para as cidades
de Petrolina, Recife, Floresta, Cabrobó e Caruaru. Alagoas recebeu o debate nas
cidades de Maceió e Delmiro Gouveia, enquanto Salvador e Paulo Afonso trouxeram
as discussões para o legislativo baiano. João Pessoa (PB), Natal (RN) e
Brasília (DF) também promoveram audiências que contaram com a presença de
integrantes da Frente Parlamentar.
Até o mês de dezembro, estão previstas mais mobilizações em
Brasília e nos estados do Rio de Janeiro, Amapá, Bahia, Alagoas e nas cidades
pernambucanas de Recife, Lagoa Grande, Petrolândia e Salgueiro.
Fonte: Assessor de Imprensa
- Gabinete do deputado Lucas Ramos
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