A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (28) a realização de referendo sobre a
privatização da Eletrobras. A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo
Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada
por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário.
"Construímos uma grande vitória para o povo brasileiro,
que poderá decidir sobre a venda do setor energético brasileiro. É mais um
passo na nossa luta contra a privatização e fruto de uma ampla mobilização dos
que defendem a soberania nacional e os interesses da população”, afirmou Danilo
Cabral após a reunião da CCJ.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948,
de 2001, ocorreu na forma de uma subemenda substitutiva global ao projeto para
contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do
ex-senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população
apenas sobre a Chesf. O relatório detalha como se dará o referendo, convocação,
participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.
Danilo Cabral explicou que não há prazo para a inclusão da
proposta de consulta popular na pauta do Plenário da Câmara. Dependerá da
articulação dos líderes da oposição. O deputado disse ter a convicção de que o
referendo passará pela Câmara e pelo Senado. “Será preciso apenas a maioria
simples”, completou.
A realização do referendo conta com o apoio de sindicatos,
trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país. Várias
entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na
reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários,
Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos
Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas
(ASEF), Federação Urbanitária do Centro
Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.
Foto: Chico Ferreira
Fonte: Assessoria de
Comunicação - Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
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