O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) bateu recorde de arrecadação em 2020 ao chegar à marca de R$ 92 milhões. No ano passado, o valor total somou R$ 91 milhões, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão aponta o crescimento à aplicabilidade de um protocolo mais ágil para a realização de leilões de bens confiscados do tráfico de entorpecentes.
Até o fim de 2020, a meta da pasta é alcançar 100 leilões em todo o país e arrecadar R$ 200 milhões para o Funad, que é gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do ministério. A maior parte dos recursos é proveniente da alienação de bens.
A destinação dos recursos do Funad é voltada, entre outras finalidades, para projetos, campanhas, estudos e capacitações para promover a redução da oferta e da demanda de drogas. Isto impacta diretamente no desenvolvimento de políticas sobre drogas nos Municípios.
Nesse sentido e trabalhando em prol da gestão municipal, o Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) auxiliou no desenvolvimento do texto do Projeto de Lei (PL) 304/2016, que aguarda votação no Congresso Nacional.
A proposta prevê repasse de verba semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão dos recursos entre as prefeituras tendo como base os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A porcentagem desde repasse, ainda segundo o texto, é de, no mínimo, 70% dos recursos do Funad.
Foto: Flávia Vilela/Agência Brasil
Fonte: www.amupe.org
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