28/10/2015

QUIXABA APARECE ENTRE OS 21 MUNICIPIOS DENTRO DO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


Em meio a uma das piores crises econômicas que o país vem passando, planejar é palavra de ordem para que as administrações públicas otimizem os gastos e consigam cumprir suas obrigações constitucionais. Ou pelo menos deveria ser. A queda da arrecadação, provocada em grande parte pela diminuição das transferências governamentais, somada ao aumento das despesas provocaram um forte desequilíbrio nas contas dos municípios pernambucanos.

Mais da metade das prefeituras (107 de 184 no total) não estão respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao gasto com a folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo de 54% com esse tipo de despesa sobre as receitas municipais. Em outras 56 cidades, o gasto com pessoal já está acima dos limites de alerta e prudencial estabelecido pela LRF.

O município da Quixaba, no sertão do Estado, governado pelo republicano José Pereira Nunes (Zé Pretinho), aparece entre os 21 municípios dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto pessoal.

No mesmo limite estão os municípios de Flores, Ingazeira, Santa Terezinha e Triunfo.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu alertas aos gestores para que controlem suas despesas. A campeã no ranking é Nazaré da Mata, na Zona da Mata. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal foi de R$ 32,4 milhões, o equivalente a 77,68% da receita no mesmo período (R$ 41,7 milhões). Já Custódia, no Sertão, comprometeu 76,43% da receita (que foi de R$ 52,4 milhões no primeiro quadrimestre) com a folha de pagamento (que consumiu R$ 40,1 milhões dos cofres municipais).

Em Alerta se encontram os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho e Calumbi.

No Limite Prudencial aparecem os municípios de: Floresta, Iguaracy, Salgueiro, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Tabira.

No Limite Máximo aparecem os municípios de: Carnaíba, Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Mirandiba, Moreilândia, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, Sertânia, São José do Belmonte e Tuparetama.

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