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01/07/2024

MAPA DIVULGA LISTA DE MARCAS E LOTES DE CAFÉ TORRADO IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO

Ao todo, 14 marcas foram desclassificadas e devem providenciar o recolhimento dos produtos

CAFÉ TORRADO BRASIL CONSUMO MÃO DE CAFÉ DECRETO 6.268_2007 PRODUTO FALCIFICADO
Mapa divulga lista de marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica aos consumidores que 14 marcas de café torrado foram desclassificadas após a constatação de matérias estranhas e impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação vigente, a Portaria nº 570.  

Os produtos considerados impróprios para consumo deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.

O alerta de risco faz parte dos desdobramentos da Operação Valoriza, que contou com ações de fiscalização em todo o país entre os dias 18 e 28 de março de 2024, tendo sido coletadas 168 amostras de café no período.

Aos consumidores que caso tenham adquiridos esses produtos, o Mapa orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Ainda, caso encontrem alguma dessas marcas sendo comercializadas, o Ministério solicita que seja comunicado imediatamente pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.

As fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno é realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. O Mapa reforça seu compromisso com a segurança dos alimentos e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, e continuará atuando de forma vigilante em todo o Brasil para coibir irregularidades observadas em café torrado e moído, para garantir a integridade e a confiança dos consumidores na indústria de café.

Fonte: www.gov.br/agricultura

Veja quais marcas e lotes não devem ser consumidos:

CAFÉ TORRADO BRASIL CONSUMO MÃO DE CAFÉ DECRETO 6.268_2007 PRODUTO FALCIFICADO AGRICULTURA

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30/06/2024

INVESTIMENTOS EM DRAGAGEM GARANTEM NAVEGAÇÃO SEGURA NAS HIDROVIAS BRASILEIRAS

Depois de anunciar aporte de R$ 500 milhões para serviços nos rios Amazonas e Solimões, Governo Federal assina Ordem de Serviço para manutenção do rio Madeira

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Governo Federal investe em serviços essenciais para navegabilidade nos rios Madeira, Amazonas e Solimões - Foto: Divulgação

Com objetivo de ampliar a navegabilidade e garantir mais segurança das embarcações, o Governo Federal assinou nesta semana duas Ordens de Serviço para a execução de dragagem no Rio Madeira. Os trabalhos abrangem o plano de manutenção aquaviária de hidrovias brasileiras que visa auxiliar no escoamento de insumos de produtos para as regiões Norte e Centro-Oeste do país. As dragagens serão realizadas em dois pontos do rio Madeira: um deles entre Porto Velho/RO e Manicoré/AM e o segundo será realizado na travessia da BR-230/RO sobre o rio.

Os serviços se iniciam em breve e serão executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para minimizar os impactos das estiagens futuras e promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, desde 2022, a autarquia criou um cronograma de dragagens e monitoramento regular. Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a assinatura das Ordens de Serviço vai permitir que a navegação fluvial aconteça durante o ano todo.

Segundo ele, hoje uma parte significativa do transporte da nossa produção agrícola é feita pelo chamado Arco Norte, que abrange os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins. “É fundamental que a gente faça a manutenção do rio Madeira, o Tapajós e o Amazonas. Por isso a importância da realização da dragagem, para que as embarcações possam, a partir de uma profundidade de rio adequada, navegar com segurança”, explicou.

Transporte sustentável

O secretário Dino também destacou que a logística de transporte pelas hidrovias brasileira contribui na redução de custos econômicos e socioambientais. "O aumento das nossas hidrovias contribui para a sustentabilidade da logística do país. Ao fazer o transporte por nossas barcaças, a gente economiza muito na emissão de poluente, na redução de acidentes do modal rodoviário. A melhoria do transporte hidroviário contribui diretamente para a melhoria da sustentabilidade da logística nacional".

Investimento federal

As ordens de serviços assinadas agora se somam ao lançamento de editais das dragagens do rio Amazonas e Solimões. Na última semana, foram quatro editais anunciados que vão contribuir tanto na navegação de cabotagem, navegação de contêineres, chegando na Zona franca de Manaus, a navegação de combustíveis quanto no transporte de passageiros. “É uma junção de várias ações de dragagens para permitir uma navegação mais segura na região Norte do país”, ressaltou o secretário.

As Ordens de Serviço, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (MPor) e pelo diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Erick Moura na última semana, garantem o início imediato dos trabalhos, que serão realizados nos trechos entre Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença. No total, serão investidos mais de R$ 500 milhões, que serão executados ao longo de 5 anos, para mitigar os efeitos das estiagens que atingem a região.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos

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