REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO APROVA REGIMENTO INTERNO
O objetivo da iniciativa é expandir programas sociais, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.
“Estamos conseguindo ter muita
agilidade com as ações da Rede. Em menos de um ano de iniciativa, já podemos
colher muitos frutos”, afirmou o consultor Jurídico do MDS e coordenador da
Rede, João Paulo Santos.
Ao longo do encontro, foram
apresentados o novo slogan - “Políticas Sociais para todas as pessoas que
precisam” - e ajustes no site com o objetivo de tornar as informações da Rede
Federal mais acessíveis e inclusivas.
Além disso, a Rede formalizou o
convite à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
para participar das ações de melhoria da qualidade das bases de dados e de
averiguação de unipessoais e petição ao TCU da RFBC.
Para discutir formas de
fortalecer a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas
de assistência social, a Rede Federal está se reunindo com representantes do
Controle Social, nas esferas federal, estaduais e municipais.
A Rede também prepara um
cronograma de auditorias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e
da Controladoria-Geral da União (CGU).
Próximas atividades
A Rede realizará – em 13 e 14 de
junho - uma missão em São Paulo, onde se reunirá com o Conselho Municipal de
Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social, o Conselho Estadual de Assistência Social, a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Governo do Estado e movimentos sociais.
No dia 18 de junho, a Rede tem
encontro com os secretários estaduais, gestores, coordenadores e responsáveis
pelo Programa Bolsa Família e CadÚnico. Em 19 de junho participará da Reunião
Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em diálogo com os
Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) e o Conselho do Distrito
Federal (CAS/DF).
Até a próxima reunião ordinária,
será apresentado o Relatório Semestral, com detalhes das ações desenvolvidas no
primeiro semestre de 2024.
Sobre a Rede Federal
Criada em junho de 2023, a Rede
Federal de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico busca propor
medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro
e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. O objetivo é a expansão dos
programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da
transparência e do monitoramento das políticas públicas.
A Rede é uma instância de
governança do Executivo Federal, coordenada pelo MDS, com representantes da
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania (SENARC) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação
e Cadastro Único (SAGICAD), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela
Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: Assessoria de Comunicação– MDS
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