O Banco Central (BC) aprimorou o
regulamento do Pix para garantir mais segurança nas operações. A partir de 1º
de novembro, as instituições participantes deverão implementar soluções para os
processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de
posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas
contas.
Os aperfeiçoamentos nos
mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para
combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais
seguro para a população.
Mudanças
Com a alteração promovida no
regulamento, as instituições financeiras terão que:
•utilizar solução de
gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança
armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou
não compatíveis com o perfil do cliente;
•disponibilizar, em canal
eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que
devem ser tomados para evitar fraudes; e
•verificar, pelo menos uma vez a
cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados
do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada
esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado
de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar
para as transações recebidas.
Cadastro de dispositivos
A iniciação de um Pix com valor
superior a R$200,00 só poderá ser feita a partir de dispositivo de acesso (telefone
celular ou computador pessoal) previamente cadastrado pelo cliente. Essa
exigência minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos
diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar
transações Pix.
A iniciação de transações Pix,
por meio de dispositivo de acesso não cadastrado, poderá seguir ocorrendo para
transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00.
A exigência de cadastro se aplica
apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para
iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o
tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de
engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.
"O Banco Central continua
trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas
contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e
para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações
antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas", afirmou Breno Lobo,
Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro do Banco Central.
Pix Automático
O BC ainda aprovou, nesta
segunda-feira (22/7), a nova data de lançamento do Pix Automático, que será
disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O mecanismo irá
facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por
empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público,
escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde,
serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas
do setor financeiro.
Para o usuário pagador, essa
forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia
pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma
automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.
Já para o usuário recebedor, esse
recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos
procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
Clique aquiopen_in_new para ler a
Resolução BCB 402 e aquiopen_in_new para ler a Resolução BCB 403.
Fonte: Portal Banco Central.
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