Projetos de lei do Executivo em
destaque: reajuste para profissionais da Educação e ampliação do perímetro
urbano
A Câmara de Vereadores de
Brejinho se reuniu para a realização da 9ª Sessão Ordinária do 4º Período
Legislativo. Em destaque na pauta, dois importantes projetos de lei de autoria
do Executivo Municipal foram o centro das atenções e debates.
O primeiro deles é o Projeto de
Lei do Executivo nº 010/2024, que propõe o reajuste aos profissionais do
Magistério Público Municipal. Este projeto visa garantir a compatibilidade dos
salários desses profissionais com o piso salarial nacional, assegurando uma
remuneração justa e condizente com a valorização da educação no município. Além
do reajuste salarial, o projeto também aborda outras providências essenciais
para o setor educacional local.
O segundo projeto em destaque é o
Projeto de Lei nº 011/2024, que versa sobre a incorporação de área ao perímetro
urbano de Brejinho. Esta medida tem como objetivo principal ampliar a área
destinada à zona urbana do município, visando atender às demandas de
crescimento populacional e desenvolvimento urbano. A ampliação do perímetro
urbano é uma medida estratégica para garantir o ordenamento territorial e
promover o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ambos os projetos foram
submetidos à análise e votação dos vereadores durante a sessão.
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