OAB-PE INAUGURA SEDE DA SUBSEÇÃO DE GRAVATÁ

Na noite da quarta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) inaugurou a sede da subseção de Gravatá, no Agreste. O evento contou com a presença do presidente e da vice-presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella. Como anfitrião, o presidente da OAB Gravatá, Luciano Félix. O secretário-geral, a secretária-geral adjunta e o diretor tesoureiro da OAB-PE, Ivo Amaral Jr., Manoela Alves e Carlos Barros, também participaram da cerimônia.

A programação foi marcada, ainda, pela entrega do título de Cidadão Gravataense ao presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, que em seu discurso agradeceu a honraria concedida pela Câmara Municipal, e falou sobre o compromisso da instituição com a advocacia de Gravatá e da região. “Unidos estamos fortalecendo nossa profissão e nossa Ordem, garantindo que, em cada local de Pernambuco, a justiça possa ser acessada. Somos essenciais à administração da Justiça”, destacou.

A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, falou sobre a importância da profissão. “Essa inauguração vai atender toda a advocacia da região. Os advogados e advogadas merecem todo o nosso reconhecimento e valorização”, disse.

Em sua fala, o presidente da OAB Gravatá, Luciano Félix, comemorou a entrega da sede. “É um dia que ficará marcado em nossa história. É de grande importância para que possamos exercer o nosso papel com mais satisfação e empenho dentro da sociedade. Agradeço a todos que sonharam e veem concretizado o sonho da nossa advocacia gravataense”, frisou, ressaltando que a casa homenageia o advogado Wellington Alves de Lima.

A solenidade contou, ainda, com a participação dos ex-presidentes da OAB-PE, Ademar Rigueira e Bruno Baptista, que também é atual conselheiro federal; da presidente e do vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE), Anne Cabral e Max Maciel; e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), Leonardo Moreira.

Pela OAB Gravatá acompanharam a programação, a vice-presidente Rúbia Marinho, a secretária-geral Carolina Paiva, o secretário-geral adjunto Luis Victor Campos, e o tesoureiro Anderson Ferreira. Prestigiaram a agenda os presidentes das subsecções de Araripina, Jayr Hilário; de São Lourenço da Mata e Camaragibe, Hugo Calazans; de Carpina, Demétrius Oliveira; e de Serra Talhada, Allan Pereira; além de conselheiros seccionais e integrantes de comissões da OAB-PE, e a advocacia de Gravatá e região.

Fonte: Equipe de Comunicação da OAB-PE

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TJPE ACOLHE PLEITO DA OAB-PE E INSTITUI PLANTÃO JUDICIÁRIO NOS DIAS ÚTEIS

Mais uma importante vitória para toda a advocacia de Pernambuco, do Cais ao Sertão. Em uma decisão que reflete o compromisso contínuo da OAB-PE em buscar o acesso à justiça e a eficiência dos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Plantão Judiciário nos dias úteis. A medida, que entra em vigor no dia 3 de junho de 2024, é um marco significativo para a advocacia e para os cidadãos e cidadãs de todo o estado, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional após o expediente regular. A medida do TJPE foi tomada em resposta ao requerimento da OAB-PE.

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Presidente em exercício, Ingrid Zanella explica que a nova instrução normativa estabelece o funcionamento do plantão judiciário, tanto cível quanto criminal, nos dias úteis, das 14h às 20h. "Durante este período, serão atendidos apenas casos considerados de natureza urgentíssima, que exigem uma ação judicial imediata para evitar o perecimento de direitos ou danos irreparáveis", afirma.

A iniciativa surge em resposta à necessidade de um sistema judicial mais ágil e acessível, capaz de responder prontamente às demandas que não podem ser adiadas para o horário normal de funcionamento. A definição de casos urgentíssimos segue critérios para garantir que o plantão não seja sobrecarregado com questões que possam aguardar o atendimento regular.

Os juízes plantonistas, que serão designados semanalmente e poderão atuar em todas as comarcas do estado, não receberão remuneração adicional por este serviço. Em compensação, terão direito a um dia de descanso para cada dia de plantão realizado, assegurando o bem-estar dos magistrados envolvidos e a qualidade do serviço prestado.

Este novo formato de plantão judiciário também inclui a criação do Núcleo do Plantão Judiciário dos Dias Úteis (NUPLAN), que será responsável pelo recebimento e processamento de todos os pedidos urgentes, garantindo eficiência e organização no atendimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB-PE

OAB-PE COBRA MELHORIAS NO ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL

Em requerimento enviado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a OAB-PE ressaltou obstáculos significativos decorrentes de resolução que alterou o horário de expediente dos órgãos e unidades judiciárias para das 8h às 14h nos dias úteis, o que pode comprometer a continuidade da prestação jurisdicional.

A preocupação central da OAB-PE é com a interrupção no atendimento por um período de 18 horas, que não seria adequadamente suprida pelo balcão virtual. Presidente em exercício da Ordem pernambucana, Ingrid Zanella explica que a instituição pediu ao TJPE que restabeleça o horário de funcionamento da prestação jurisdicional ou estabeleça imediatamente o Plantão Judiciário em dias úteis. “A OAB-PE seguirá intransigente na defesa das prerrogativas, se comunicando, requerendo e adotando todas as medidas necessárias para defesa da advocacia”, declarou.

No requerimento, a Ordem destaca a importância do plantão judiciário, especialmente em dias úteis, para assegurar que demandas urgentes sejam apreciadas mesmo fora do horário normal de expediente e argumenta que o atual modelo prejudica tanto o jurisdicionado quanto os profissionais de advocacia, podendo causar atrasos e obstáculos na tramitação e resolução dos processos judiciais. Além disso, a OAB-PE ressaltou a importância de melhorar a comunicação durante os plantões judiciais, sugerindo que além dos endereços de e-mail, números de telefone das unidades em plantão sejam disponibilizados, facilitando o acesso e a comunicação eficaz.

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE e a de Agilização Processual estão plenamente mobilizadas para oferecer suporte aos advogados e advogadas que possam enfrentar desafios decorrentes da nova medida implementada pelo TJPE. “Essas comissões estão comprometidas em fornecer a assistência necessária e a intervir adequadamente para garantir que os direitos e as prerrogativas profissionais sejam respeitados, assegurando assim que a advocacia possa continuar a exercer suas funções com eficiência e sem interrupções indevidas”, destaca Zanella. “A OAB-PE acompanhará, fiscalizará e continuará atenta no sentido de garantir e defender as prerrogativas da advocacia em nosso Estado”, conclui.

Fonte: Comunicação da OAB-PE.

OAB-PE LANÇA O PROGRAMA ADVOCACIA LEGAL COM DESCONTOS DE ATÉ 80% EM JUROS

Durante sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), conduzida pelo secretário-geral Ivo Amaral Jr., na noite da segunda-feira (29), o “Programa Advocacia Legal 2024” foi aprovado por unanimidade. Presentes, ainda, na reunião, a secretária-geral adjunta e o diretor tesoureiro da OAB-PE, Manoela Alves e Carlos Barros.

Com a aprovação do programa, a partir de agora as advogadas e os advogados que quiserem ficar em dia com a OAB-PE, terão descontos de até 80% nos juros. O objetivo é oferecer diversas opções de renegociação de débitos acumulados junto à OAB-PE. O prazo de adesão segue até o dia 2 de junho.

“Esta é uma oportunidade para ficar em dia com a OAB Pernambuco. O Programa Advocacia Legal 2024 garante uma série de incentivos para que os colegas possam ficar quites com sua instituição”, destacou a presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella.

Em relação a forma de pagamento, o programa é bastante flexível. A adesão abrange, automaticamente, todos os valores devidos, sejam eles referentes a anuidades, parcelamentos de anos anteriores e penalidades, desde que estejam vencidos e inadimplentes até 31 de dezembro de 2023. O pagamento pode ser à vista, por meio de pix, cartão de crédito e débito; ou parcelado no cartão ou via boleto.

“Sensível às necessidades da advocacia e objetivando o seu fortalecimento, a atual gestão da OAB-PE trabalha para oferecer as melhores condições para cada colega possa regularizar suas obrigações junto à nossa instituição e desfrutar de todos os serviços disponibilizados pela seccional pernambucana”, destacou o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros.

Em caso de dúvidas, a OAB disponibilizou alguns canais de atendimento. Por telefone e WhatsApp no número (81) 3424.1012, online pelo Portal da Advocacia, ou diretamente pelos e-mails cobrancas4@oabpe.org.br e cobrancas8@oabpe.org.br.

Fonte: Equipe de Comunicação da OAB-PE

MAIS UMA VITÓRIA DA ADVOCACIA: OAB-PE GARANTE DIREITO DE ATUAÇÃO A ADVOGADO EM CARGO COMISSIONADO

A OAB-PE reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia pernambucana, alcançando mais uma importante vitória. A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Caruaru concedeu um mandado de segurança a favor de um advogado, assegurando-lhe o pleno direito de exercer sua atividade profissional. A decisão acontece após a atuação da OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia.

O mandado de segurança foi impetrado contra um ato judicial do I Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Gravatá-PE, que havia determinado a suspensão de uma audiência de instrução sob a alegação de incompatibilidade na defesa privada de seu constituinte, pelo advogado, devido à sua posição como Assessor Jurídico do Município.

"Não transigiremos em defender as prerrogativas da advocacia. Essas não são apenas diretrizes profissionais; são os pilares que sustentam a justiça e a democracia em nosso país. A decisão não é apenas uma vitória para um único advogado, mas uma afirmação de que a liberdade e a independência no exercício da advocacia são inegociáveis", destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE.

"A decisão favorável da Primeira Turma Recursal ressaltou a ausência de expressa vedação legal que impedisse o exercício da advocacia pelo impetrante, citando o art. 5º, inciso II da Constituição Federal, que assegura o livre exercício profissional", explica Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia. "O entendimento reflete o compromisso da OAB-PE em defender as prerrogativas da advocacia e o acesso à justiça, reforçando a legalidade e a liberdade no exercício da profissão", assevera Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas.

"É a união da nossa Subseção em Gravatá com a OAB-PE que garante os importantes avanços na defesa das prerrogativas em nossa região", destaca Luciano Félix, presidente da OAB Gravatá. "Juntos, amplificamos nossa força na defesa intransigente das prerrogativas, fortalecendo a advocacia em nosso município e além", conclui.

A decisão destaca que "não há nos autos informações que indiquem a existência de lei municipal vedando o exercício da advocacia, mormente quando o impetrante não ostenta a condição de Procurador Geral do Município". O voto do relator foi no sentido de permitir ao advogado participar da audiência de instrução, bem como todo e qualquer ato do processo perante o juízo em questão. Todos os demais registrados acompanharam o voto da relatoria.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB-PE

EM PETROLINA, FERNANDO RIBEIRO LINS E INGRID ZANELLA RECEBEM MEDALHA DOM MALAN

O presidente e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, respectivamente, receberam na manhã desta terça-feira (19), a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Manoel Antônio Coelho Neto, no auditório da Fundação Nilo Coelho, na área central da cidade. O presidente e a vice-presidente da Subsecção da OAB, Marcílio Rubens e Juliana Santana, respectivamente, também compuseram o dispositivo de honra.

A maior honraria concedida pelo Poder Legislativo de Petrolina foi entregue em virtude dos relevantes serviços prestados pela OAB-PE ao município e região do Vale do São Francisco na área do Direito, que contribui para o desenvolvimento local e regional.

“Estou certo que este reconhecimento não é reflexo das minhas ações individuais, mas testemunho do compromisso coletivo da OAB Pernambuco em promover a justiça, a democracia e os direitos humanos”, enfatizou Fernando Ribeiro Lins. “A Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan carrega consigo o legado de uma figura histórica, cujas contribuições foram fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar de Petrolina”, ressaltou o presidente da OAB-PE.

“O legado de Dom Malan abrange o espiritual, o educacional e o sanitário, criando um alicerce sobre o qual Petrolina continuou a construir e prosperar. Que possamos seguir adiante, honrando o legado daqueles que vieram antes de nós e pavimentando um caminho de esperança e justiça para as futuras gerações. Muito obrigado, Petrolina”, destacou o presidente Fernando Ribeiro Lins, em seu discurso.

Para a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a comenda não é apenas um reconhecimento do seu trabalho. “Eu não ando só. Não estou sozinha. Comigo estão milhares de outras mulheres e também outros milhares de homens aliados a esta causa. Todos e todas, juntas e juntos, com um propósito comum: construir uma sociedade onde ser mulher seja uma fonte de força, e não de barreiras”, afirmou Ingrid Zanella.

A homenagem foi concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102/2023 de autoria dos vereadores Samara Mirely de Moura Lima e José Josinaldo de Alencar Lima. Para a parlamentar, essa é uma forma de reconhecer a importância da OAB para a região de Petrolina. “Hoje, o nosso município está como a terceira maior cidade do Estado. E vocês, também, têm grande parcela de contribuição nesse crescimento, na questão jurídica, que é tão forte na nossa cidade”, disse a vereadora Samara.

“A medalha Dom Malan é entregue para pessoas que representam o povo. A casa do povo tem a responsabilidade de homenagear e lutar por esse povo. As pessoas que aqui estão sendo homenageadas hoje, são guerreiras, representantes dessa classe”, afirmou o presidente da OAB Petrolina, Marcílio Rubens, fazendo referência a Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella.

Também estiveram presentes na solenidade, os diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Luana Guarino e Dyego Patryck; o conselheiro estadual e ex-presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres; o diretor tesoureiro da OAB Petrolina, Arthur Faustino; além de vereadores e da advocacia local.

Foto: Vivian Ramos/OAB-PE

Fonte: Equipe de Comunicação da OAB-PE