BLOG DO NILL JÚNIOR TEVE ACESSO EXCLUSIVO A REAÇÃO DOS PREFEITOS COM A DIVULGAÇÃO DO FPM RELATIVO AO SEGUNDO DECÊNIO DE DEZEMBRO

Título da matéria: Anúncio do FPM no segundo decênio apavora prefeitos. “Vai faltar dinheiro pra folha”

Matéria na integra:

O blog teve acesso com exclusividade à reação dos prefeitos com a divulgação do FPM relativo ao segundo decênio de dezembro.

As informações foram divulgadas no grupo da AMUPE que tem os gestores do quadriênio 2021-2024. Primeiro, é compartilhada a informação dos repasses.

Os gestores começam a reagir negativamente. O primeiro, Bal de Mimoso, de Pesqueira, posta um anime de desânimo. O prefeito Orlando José, de Altinho, reage. “Me perdoe a expressão. Isso é uma porcaria”.

Um gestor não identificado diz: “quero ver pagar o duodécimo da Câmara”. Gustavo Adolfo, prefeito de Bonito, diz que o repasse é uma “loucura total”. Douglas Duarte, prefeito de Angelim: “desde 2017 como prefeito, esse é um dos piores momentos que vivencio”. A prefeita Nadegi Queriroz, de Camaragibe, duvida: “só pode estar errada essa informação”. Os gestores seguem o lamento.

Adelmo Moura, de Itapetim diz que dessa forma, as prefeituras vão fechar. “!Estamos recebendo cota de dez anos atrás”. Luiz Aroldo de Águas Belas trata o anúncio como “morte súbita”. “Que miséria”, retruca Ângelo Ferreira.

Os gestores começam a debater nova paralisação. “Sugiro pararmos novamente”, diz Rafael Cavalcanti, de Afrânio. Bel Lages, de São José da Coroa Grande diz que não terá como pagar os R$ 268 mil de repasse obrigatória à Câmara.

O prefeito Jogli Uchôa, de Araçoiaba diz que depois do vídeo do presidente Lula garantindo que haverá reposição das perdas de FPM e OIICMS, os prefeitos silenciaram. “Se ficarmos quietos, todo mundo vai achar que já houve a reposição das perdas. Precisamos de data e valores do Ministro da Fazenda”. O prefeito de Chã de alegria, Tarcisio Massena lamenta: “Não quero nem pensar no dia 30”.

Joelson de Calumbi pergunta sobre ICMS de quarta. “Menor que o ano passado em quase 30%, responde outro gestor”. Jugli Uchôa cobra uma nota da CNM.

Pelo que o blog apurou, prefeitos afirmam que pode faltar dinheiro para fornecedores, prestadores de serviço e até folha de pagamento. “Vai faltar dinheiro pra folha”, lamentou um gestor com reservas ao blog. Há expectativa e cobrança de nova manifestação da AMUPE sobre o tema, pressionando governo federal e do estado pela reposição de recursos.

Clique aqui e veja o documentoque assustou os prefeitos.

Fonte: Publicado em Notícias por Nill Júnior em20 de setembro de 2023 (clique aqui).

FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NESTA SEGUNDA, 9 DE DEZEMBRO

O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras na segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

O adicional de 1% de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões. Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante da CNM em prol dos Municípios. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Cabe salientar ainda que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Da Agência CNM de Notícias

Imagem: Arte/CNM

Fonte: www.amupe.org

SEGUNDO DECÊNDIO DE FEVEREIRO DO FPM SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO

Na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, será creditado nas contas das prefeituras o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78

Para o 2º decêndio, a base de cálculo utilizada é a dos dias 01 a 10 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, segundo a entidade, é importante nestes meses que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

A CNM reforça ainda que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira o levantamento completo, além dos valores por Estado.

Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias.

Fonte: www.amupe.org

FPM: PRIMEIRO REPASSE DE FEVEREIRO APRESENTA QUEDA DE 2,37%

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. O montante, que deve ser pago aos Municípios na próxima sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de fevereiro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 2,37%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 5,32%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2019, apresenta crescimento de 9,81% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta crescimento de 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os Municípios. Nesse sentido, os gestores municipais devem manter cautela em suas administrações e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Confira a nota completa do FPM e os valores por Estado.

Por: Luiz Philipe Leite

Foto: Agência CNM

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: www.amupe.org

COM RETRAÇÃO DE 19,38%, SEGUNDO FPM DE DEZEMBRO SERÁ TRANSFERIDO NESTA QUINTA

Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro serão 19,38% inferiores ao montante repassado no mesmo período do ano passado, em termos nominais. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica repasse de R$ 1,5 bilhão a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras brasileiras. Essa cifra considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a CNM calcula o segundo decêndio de dezembro em R$ 1,9 bilhão. Os números são referentes ao período de 1º a 10 do mês, que representa 20% do valor esperado para o mês inteiro, e tendem a ser inferiores quando comparados com os outros dois repasses mensais. O levantamento mostra a partilha de R$ 2,3 bilhões no mesmo período de 2017. E quando se considera os efeitos da inflação do período a redução fica ainda mais acentuada, 22,17% de um para o outro.

Ainda assim, por conta do repasse positivo do primeiro decêndio, a soma das duas transferências do mês foi de R$ 6,2 bilhões – crescimento de 1,59%, comparado com dezembro do ano anterior e considerando a inflação do período. “O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,24%”, aponta o levantamento da Confederação.

De modo geral, de janeiro até agora, o FPM se manteve positivo, com picos de crescimento em fevereiro, maio e junho. Ao somar todos as transferências feitas este ano, o Fundo teve crescimento de 7,79% – em termos nominais. Ao aplicar a inflação, o resultado positivo reduz para 4,05%. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre as justificativas para o fenômeno está o crescimento do comércio das festas de final e início de ano e o repasse do 1% adicional de julho instituído pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Fracionado

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 ficarão com o valor de R$ 386.673.149,35. São 2.470 localidades com essa marca e eles partilham 20,03% do montante total do Fundo. Entretanto, as cifras destinadas aos Municípios de coeficiente 0,6 se diferem de Estado para Estado. Como por exemplo, uma prefeitura desse grupo, do Amapá, deve receber R$ 166.847,48, em valores brutos. Enquanto uma cidade com mesmo coeficiente do Paraná deve receber R$ 137.655,46.

Já os Municípios de coeficientes 4,0 somam 163 – ou 2,93% do total. Eles ficarão com R$ 240.416.730,22 deste segundo decêndio – quase 12,5% do montante transferido. O levantamento da CNM apresenta o cenário dos repasses aos cofres municipais, por Estado. Também informa que consta nos valores brutos do repasse do FPM os seguintes descontos 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Veja o levantamento completo aqui 

Fonte: www.amupe.org