FUNCIONALIDADES DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA SÃO APRESENTADAS EM BATE-PAPO

Em nova transmissão ao vivo nesta sexta-feira, 25 de outubro, o Bate-Papo com a CNM traz orientações na prática sobre as principais mudanças da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). “Temos falado muito sobre este tema para poder auxiliar neste processo de parametrização de sistema, para fazer o convênio. Tudo para que você possa melhorar o seu ambiente de trabalho, potencializar suas receitas, sua arrecadação e melhorar seu custo operacional no seu Município”, disse a analista técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Flávia Salvador.

Durante a transmissão, o auditor fiscal de Londrina (PR) e membro da Secretaria Executiva da NFS-e, Carlos Burkle, e o auditor fiscal de Marabá (PA) e membro da Secretaria Executiva da NFS-e, Wellington Sobrinho, mostraram aos participantes quais os caminhos os gestores deverão percorrer no sistema para a emissão da nota no padrão. “Se você já tem um emissor, basta fazer as adaptações para isso. Você vai continuar com as mesmas funcionalidades e aderindo ao padrão. Além de ir para o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] e melhorar a sua gestão, sem depender muito do tomador. A informação é a base principal para a administração tributária fazer a gestão eficiente dos seus tributos”, disse Carlos Burkle.

Complementando a fala, Wellington Sobrinho reforçou que o padrão vai ser adotado por todos os Municípios e vai ser a ferramenta na qual será operacionalizada a Reforma Tributária em relação ao IBS e CBS. “Os Municípios têm esse papel importante em fazer a adesão de forma antecipada para conhecer a ferramenta. O ISS não vai deixar de ser apurado e cobrado, vai ser feito através desta ferramenta. Por isso é bom ir conhecendo a ferramenta. Quando o IBS vier, independente da adesão ou não, a nota vai ser obrigatória”, disse.

Fonte: www.amupe.org

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AMUPE EMITE NOTA DE REPÚDIO REFERENTE A ATAQUE SOFRIDO POR ÂNGELO FERREIRA

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) repudia veementemente o ataque sofrido pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, na tarde de hoje. Este ato de violência, é inadmissível e inaceitável em uma sociedade democrática.

A associação expressa sua solidariedade ao prefeito Ângelo Ferreira e sua família. E espera que as autoridades competentes conduzam as investigações com celeridade para que os responsáveis sejam identificados e punidos na forma da lei.

Fonte: www.amupe.org

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PRODUTORES RURAIS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO RECEBEM SELO SIM

Conquista é resultado do trabalho realizado pelo CISAPE com apoio da Amupe; Sebrae/PE e Governo do Estado

Uma grande conquista para os produtores de produtos de origem animal dos Sertões Central, Araripe e São Franciso. Nessa segunda-feira (06), três produtores da região obtiveram os primeiros selos de certificação registrados no SIM-CISAPE.

A cerimônia de entrega foi realizada na IX Gerência Regional de Saúde, no município de Ouricuri, promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), com apoio da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE).

Os primeiros produtores rurais beneficiados atuam nas áreas de avicultura, apicultura e produção de laticínios. A aquisição do Selo Sim habilita os produtos manipulados por eles para concorrerem a mercados maiores como órgãos públicos, universidades e grandes redes atacadistas, que exigem certificação de boas condições sanitárias durante a fase de produção.

 O presidente do CISAPE e prefeito do município de Exu, Raimundinho Saraiva, enfatizou que o evento marcou um momento crucial para os produtores, representando um avanço significativo para desenvolvimento econômico do Sertão Pernambucano. “A entrega deste Selo é um evento de muita importância para a nossa região, pois trata de segurança alimentar e de fortalecimento da economia. A Amupe e o Sebrae foram nossos parceiros desde a implantação do projeto, em dezembro de 2022, e hoje estamos colhendo os frutos, entregando os primeiros produtos certificados,” concluiu.

O Coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, destacou o papel fundamental dos Consórcios públicos para auxiliar no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população do Estado. “Pernambuco precisa avançar no fortalecimento dos seus consórcios públicos, diminuindo despesas dos municípios em diversas áreas e melhorando resultados.

O CISAPE, sem dúvidas, é um exemplo que pode ser replicado. A Amupe, o Sebrae, o Governo do Estado e muitos outros parceiros estão dispostos a ajudar os municípios no fortalecimento de experiências como a que estamos vendo aqui, no Sertão do Araripe”, disse Edmilson.

A solenidade contou ainda com a presença do superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra; representantes do Instituto Agronômico (IPA) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe); UFRPE; Líder Sertão do Araripe e UNIVASF; além de diversos prefeitos e vereadores das cidades beneficiadas e secretários municipais dos 13 municípios representados pelo CISAPE: Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Fonte: AMUPE.

AMUPE: REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MUNICÍPIOS COM RGPS É APROVADA NO SENADO E VAI À CÂMARA

Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição previdenciária de Municípios de até 142,6 mil habitantes, vai à análise da Câmara. A medida integra a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e beneficia Entes locais com Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em 13 de junho, os senadores haviam aprovado substitutivo em turno único acatando a proposta. Após essa data foi aberto período para apresentação de emendas em turno suplementar. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou as novas emendas apresentadas e a comissão manteve o substitutivo como estava.

Os Entes locais têm dificuldade de arcar com os encargos. Estima-se que a dívida dos 3,5 mil Municípios brasileiros do RGPS seja de cerca de R$ 200 bilhões. Na ocasião da aprovação do substitutivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mostrou o cenário para os gestores municipais em Encontro Municipalista na sede da entidade e alertou que, como está, a dívida fica impagável.

Sobre o PL 334/2023

Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o PL 334/2023 propõs a prorrogação da Lei 12.546/2011, que previa a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023. A medida beneficiaria 17 setores da economia com a extensão do prazo até o fim de 2027. Como compensação, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação.

No substitutivo, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu a redução de alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% para prefeituras com populações inferiores a 142.633 habitantes. Ele justificou a inclusão afirmando que mais de 3 mil Municípios serão beneficiados, representando juntos 40% da população. Ainda segundo o parlamentar, a medida aperfeiçoa o pacto federativo e dá fôlego financeiro para que os Entes locais possam melhorar os serviços de saúde básica e de educação infantil.

Fonte: Portal AMUPE.

REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará a análise de oito propostas que estão na pauta de votações, entre elas a Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que deu contribuições ao texto, apoia o último relatório apresentado.

Sem consenso na Casa, a votação já foi adiada anteriormente. A expectativa, no entanto, é que o tema possa ser votado nesta semana – iniciada em 4 de abril – diante do esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Após diversas reuniões com o relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterou apoio ao relatório, que foi reformulado pelo parlamentar com alterações. “Mesmo com nossas estimativas de que não haverá perda com o sistema de transição, acertamos a inclusão no texto de uma garantia adicional, expressa, de que nenhum Município terá queda de receita”, pontuou Ziulkoski.

A Reforma Tributária proposta via PEC 110/2019 trata de alterações nos impostos de consumo. Com mudanças significativas em relação à proposta inicial do governo, o relatório prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em um período de transição de 40 anos para a total alteração na partilha federativa do imposto, haverá mudança na incidência do tributo de consumo. O IBS será cobrado no destino, onde está o consumidor. Hoje, o ISS é cobrado na origem, no local do estabelecimento.

“Cobrar o imposto no destino é um pleito antigo da CNM. Nós entendemos que os tributos têm de ficar no Município onde, de fato, o serviço é prestado, onde está o consumidor, o cidadão. E não onde fica a sede de uma empresa”, defende o presidente da CNM.

Também são pontos fundamentais para a Confederação – e que foram conquistados no relatório – a preservação da autonomia dos Municípios, o compartilhamento de todos os impostos, avanços na tributação sobre patrimônio e paridade no conselho federativo, que vai gerir toda a distribuição e a fiscalização do IBS.

Da Agência CNM de Notícias/ https://www.amupe.org

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NESTA SEGUNDA, 9 DE DEZEMBRO

O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras na segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

O adicional de 1% de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões. Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante da CNM em prol dos Municípios. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Cabe salientar ainda que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Da Agência CNM de Notícias

Imagem: Arte/CNM

Fonte: www.amupe.org

UNICEF E AMUPE JUNTAS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE promovem o 1º Encontro de Gestores e Gestoras Municipais do Semiárido Pernambucano, com a finalidade de fortalecer as estratégias de proteção integral a crianças e adolescentes dos 123 municípios de Pernambuco que aderiram ao Selo UNICEF Edição 2017-2020. O evento será no dia 13/06 de 9hh30 às 11h30, no Radisson Hotel (Av. Boa Viagem, 1906-Recife).

O presidente da Amupe, José Patriota, solicita a participação dos Prefeitos e Prefeitas, além de Articuladores Municipais do Selo UNICEF, conforme designados no termo de adesão de cada município. Até o dia 11/06 os participantes deverão confirmar presença, através de preenchimento do formulário disponível no link a seguir: https://bit.ly/314S0T7

Confira aqui a relação dosmunicípios: Selo UNICEF_Municípios inscritos em PERNAMBUCO

Fonte: www.amupe.org

SEGUNDO DECÊNDIO DE FEVEREIRO DO FPM SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO

Na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, será creditado nas contas das prefeituras o segundo decêndio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 577.234.847,02, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor do montante é de R$ 721.543.558,78

Para o 2º decêndio, a base de cálculo utilizada é a dos dias 01 a 10 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor apresenta crescimento de 13,74% comparado ao mesmo decêndio do ano de 2018, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 1,13%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, segundo a entidade, é importante nestes meses que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

A CNM reforça ainda que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira o levantamento completo, além dos valores por Estado.

Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias.

Fonte: www.amupe.org

COMPESA APRESENTA NA AMUPE O PROGRAMA FUTURO SANEADO

Nesta quinta-feira (14) às 9h, a Compesa apresenta na Amupe, o Diagnóstico dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Ipojuca e Capibaribe. O valor contratado estar estimado em R$ 1.201.170,71.

Segundo a Compesa, serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para 49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe.

Para esta finalidade, a  Amupe está convocando os gestores dos 24 municípios localizados nessas regiões: Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.

Fonte: www.amupe.org