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29/10/2024

FUNCIONALIDADES DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA SÃO APRESENTADAS EM BATE-PAPO

Em nova transmissão ao vivo nesta sexta-feira, 25 de outubro, o Bate-Papo com a CNM traz orientações na prática sobre as principais mudanças da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). “Temos falado muito sobre este tema para poder auxiliar neste processo de parametrização de sistema, para fazer o convênio. Tudo para que você possa melhorar o seu ambiente de trabalho, potencializar suas receitas, sua arrecadação e melhorar seu custo operacional no seu Município”, disse a analista técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Flávia Salvador.

Durante a transmissão, o auditor fiscal de Londrina (PR) e membro da Secretaria Executiva da NFS-e, Carlos Burkle, e o auditor fiscal de Marabá (PA) e membro da Secretaria Executiva da NFS-e, Wellington Sobrinho, mostraram aos participantes quais os caminhos os gestores deverão percorrer no sistema para a emissão da nota no padrão. “Se você já tem um emissor, basta fazer as adaptações para isso. Você vai continuar com as mesmas funcionalidades e aderindo ao padrão. Além de ir para o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] e melhorar a sua gestão, sem depender muito do tomador. A informação é a base principal para a administração tributária fazer a gestão eficiente dos seus tributos”, disse Carlos Burkle.

Complementando a fala, Wellington Sobrinho reforçou que o padrão vai ser adotado por todos os Municípios e vai ser a ferramenta na qual será operacionalizada a Reforma Tributária em relação ao IBS e CBS. “Os Municípios têm esse papel importante em fazer a adesão de forma antecipada para conhecer a ferramenta. O ISS não vai deixar de ser apurado e cobrado, vai ser feito através desta ferramenta. Por isso é bom ir conhecendo a ferramenta. Quando o IBS vier, independente da adesão ou não, a nota vai ser obrigatória”, disse.

Fonte: www.amupe.org

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09/04/2024

CNM REÚNE GESTORES MUNICIPAIS EM BRASÍLIA

Prefeitos reunidos em Brasília

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios.

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023. Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população. Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

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