ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO SUPERA MEIO BILHÃO EM MICROCRÉDITO EM MAIS DE 56 MIL OPERAÇÕES EM 2024

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · ESPECIAL: Programa Acredita ajudou 56 mil microempreendedores e promoveu empregabilidade

Iniciativa promove inclusão socioeconômica e amplia acesso ao emprego e ao empreendedorismo com parcerias estratégicas em todo o Brasil

Foto: André Oliveira/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou os resultados alcançados pelo Programa Acredita no Primeiro Passo em 2024. Com apenas dois meses desde a aprovação da Lei 14.995, que instituiu a iniciativa, foram R$ 516,4 milhões em microcrédito produtivo disponibilizados para pessoas inscritas no Cadastro Único, em um total de 56.642 operações.

Com um aporte inicial de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e mais R$ 500 milhões previstos para 2025, a projeção é a de que o Programa alavanque até R$ 12 bilhões em operações de microcrédito.

“Como esse público tem dificuldade de obter garantia, foi constituído um fundo garantidor de crédito. Este é diferente de todos os fundos que foram constituídos até hoje. Os fundos que foram constituídos são para pessoas jurídicas, enquanto esse atende as pessoas físicas oriundas do Cadastro Único. Os outros fundos cobram uma comissão de adesão, que chega até a 6% do valor do crédito. O nosso não cobra nada”, explica o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton.

O Acredita veio para viabilizar esses negócios e dar uma vida digna a essas pessoas, que ao empreender, podem ganhar muito mais". Luiz Carlos Everton, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS

As operações estão sendo realizadas inicialmente por instituições parceiras, como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), responsáveis pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), respectivamente.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão em fase de adesão ao Programa, enquanto outros fundos, como o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), seguem em processo de negociação.

Ao longo de 2024, a Secretaria de Inclusão Socioeconômica (Sisec) do MDS, responsável pela execução do Programa, firmou 44 parcerias com entidades públicas e privadas e prevê outros cinco acordos até o final do ano. Os acordos abrangem três pilares: emprego; qualificação profissional e; fomento ao empreendedorismo.

“O Acredita veio para viabilizar esses negócios e dar uma vida digna a essas pessoas, que ao empreender, podem ganhar muito mais. Têm pessoas que passam a ganhar três, quatro salários mínimos, montando o seu próprio negócio”, observou o secretário Luiz Carlos.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · ESPECIAL: Programa Acredita ajudou 56 mil microempreendedores e promoveu empregabilidade

Emprego

Diversos protocolos de intenção foram celebrados com estados, municípios e instituições como o Conselho Federal de Administração (CFA) e o Conselho Regional de Economia do DF (Corecon). Lideranças religiosas, como as Convenções Evangélicas no Rio de Janeiro e Piauí e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também se uniram ao Programa.

Grandes empresas como Suzano, Coca-Cola, Grupo Mateus, Ypê, Arcos Dourados (McDonald’s), Raia Drogasil e Carrefour integram a iniciativa, com novas negociações em curso com os setores farmacêutico e da construção civil.

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Qualificação Profissional

Parcerias foram firmadas para capacitar inscritos no Cadastro Único. A Huawei oferecerá cursos para 300 pessoas, enquanto a Coca-Cola capacitará sete mil profissionais anualmente.

Em parceria com a Amazon Web Services (AWS), o curso Talento na Nuvem destinou 500 mil vagas a mulheres, formando 120 participantes em 2024. Além disso, o SEST/SENAT e o Conselho Regional de Administração do DF qualificaram mais de 3,1 mil pessoas.

Secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton. Foto: André Oliveira/ MDS

Fomento ao Empreendedorismo

Redes de microcrédito e agências de fomento também aderiram ao Acredita no Primeiro Passo. O Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste destinaram inicialmente R$ 600 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, enquanto parcerias com organizações como a Rede Mulher Empreendedora, Fundação Capital e Fundação Getúlio Vargas estão em negociação.

Investimentos em Pesquisa e Mobilização

O MDS promoveu uma campanha nacional para formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs), em parceria com o Sebrae. As ações incluíram pesquisas, campanhas educativas e caravanas por estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A Aliança Empreendedora colaborou com trilhas de capacitação, fortalecendo redes locais e nacionais de apoio ao empreendedorismo.

Até dezembro de 2024, foram cadastradas 1.279 entidades públicas e privadas na plataforma da Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social, que oferece vagas de emprego e qualificação.

Além disso, o MDS participou de eventos como o Fórum Permanente da Pequena e Micro Empresa e o Fórum Nacional do Microcrédito, reforçando o compromisso com a inclusão socioeconômica.

Capacitação de Lideranças Comunitárias

Reconhecendo o papel estratégico de lideranças religiosas e sociais, o MDS realizou seminários em Teresina, Belford Roxo (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e São Paulo. Essas ações capacitaram duas mil lideranças para atuar como multiplicadores dos programas sociais, com ênfase no Acredita no Primeiro Passo.

Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS

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MDS E FIDA DISCUTEM AÇÕES PARA COMBATER A POBREZA E FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE

A reunião teve como foco a ampliação do amparo aos pequenos agricultores, com o objetivo de acompanhá-los desde o apoio inicial até a conquista da autossuficiência

Em um esforço conjunto para combater a pobreza e impulsionar os pequenos agricultores, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu nesta quarta-feira (04.12) o diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Arnoud Hameleers. A reunião, realizada em Brasília, teve como foco a ampliação do amparo aos pequenos agricultores, com o objetivo de acompanhá-los desde o apoio inicial até a conquista da autossuficiência e a superação da extrema pobreza.

“O FIDA é um parceiro importante do Brasil, especialmente no apoio aos pequenos agricultores. O Fundo trabalha para aumentar a produção e a renda dos agricultores”, afirmou Wellington Dias.

Durante a reunião, foram debatidas as diferentes formas de atuação do FIDA no país, que incluem crédito, financiamento e fornecimento de equipamentos. “Conversamos sobre a importância de atuar no Nordeste, do Maranhão até chegar à Amazônia. Analisamos também a região amazônica e os caminhos para trabalharmos juntos. Queremos acompanhar as famílias, desde o apoio inicial até que consigam superar a extrema pobreza e a pobreza”, completou o ministro.

A reunião de trabalho, realizada em Brasília, contou também com a participação da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, do assessor especial de Assuntos Internacionais do MDS, Renato Godinho, e do coordenador de FIDA, Hardi Vieira.

A secretária Lilian Rahal ressaltou a importância da participação do FIDA na Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que visa fortalecer a cooperação internacional para o combate à insegurança alimentar e miséria. “Discutimos como o Fundo pode aumentar seu apoio à iniciativa e como otimizar o trabalho dos projetos do FIDA no Nordeste”, explicou Lilian Rahal. “O objetivo é que os projetos atuem em conjunto com políticas públicas como o Programa Acredita, o Programa Fomento Rural e o Programa de Aquisição de Alimentos”.

O assessor especial Renato Godinho destacou a proposta do ministro de alinhar os programas existentes nos estados com a atuação do FIDA e de outras organizações. “O objetivo é criar uma linha mais coerente, semelhante à da Aliança Global, que busca reduzir a fragmentação de pequenos projetos, criando políticas nacionais mais consistentes”, disse.

Renato Godinho ainda revelou que o FIDA se ofereceu para sediar a primeira reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global em fevereiro, junto com seu Conselho de Governadores. A iniciativa reforça o compromisso do Fundo com a segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

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GOVERNO FEDERAL APRESENTA A MAIOR CARTEIRA DE LEILÕES PORTUÁRIOS DA HISTÓRIA DO PAÍS

Serão R$ 20 bilhões em investimentos para o setor, com 55 empreendimentos para arrendamentos e concessões

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou, nesta quarta-feira (27), um plano estratégico para o setor portuário com previsão de R$ 20 bilhões em investimentos até 2026. O anúncio foi feito pelo ministro Silvio Costa Filho, na sede da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), em Brasília (DF), e incluiu a apresentação de uma carteira com 55 empreendimentos, entre arrendamentos e concessões, além de uma cartilha de financiamento para projetos do setor.

Pela primeira vez, também foi anunciada a inclusão das concessões de hidrovias na estratégia de desenvolvimento do Ministério.

“Nos quatro anos do governo Lula devemos realizar 55 leilões na área portuária. Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2022 foram realizados em torno de 45 leilões nesta área. Isto garante mais investimentos e promove a modernização e eficiência de nossos portos, ampliando a competitividade da produção nacional e promovendo o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro também destacou o crescimento de 6% do setor portuário neste ano de 2024, e de 15% na área de contêineres. “Estamos trabalhando ao lado da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) para acelerar essa carteira de leilões dos próximos anos. Sabemos que depois da Lei dos Portos, conseguimos avançar em investimentos no setor. Esperamos, agora em 2024 e em 2025, fazer grandes leilões lá na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para podermos prover fortes investimentos no setor portuário brasileiro”, destacou.

Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o Brasil está avançando a passos largos no desenvolvimento e investimentos do setor portuário. “Em 2023, foram 10 leilões em duas sessões, e vamos encerrar o ano de 2024 de forma positiva, no dia 18 de dezembro, fazendo o nosso último bloco deste ano, o maior leilão da área, na ITG02, com mais de R$ 3,5 bilhões de Capex (Capital Expenditure, na sigla em inglês) previsto”.

Já o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, afirmou que a Antaq fica feliz em fazer parceria com o Ministério, para chegar à consolidação desses projetos. "O arrendamento dos terminais portuários exige um trabalho integrado, realizado a muitas mãos. Além dessa parceria da Antaq com o Ministério, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, é outra peça importantíssima nessa engrenagem. Nossa Agência é uma grande parceira na estruturação desses projetos, isso é o que faz com que cada vez mais tenhamos projetos consistentes e a carteira sendo implementada."

Leilões e Investimentos

Já no primeiro trimestre de 2025, o Ministério anunciou que deverão ser leiloadas áreas estratégicas dos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Conforme a pasta, o pacote de arrendamentos e concessões busca modernizar e ampliar a infraestrutura portuária, gerando ganhos de eficiência e competitividade para o país.

Além disso, o governo aposta em linhas de crédito competitivas e incentivos fiscais para atrair investidores e estimular o crescimento sustentável no setor.

Na apresentação da carteira de concessões, a secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, frisou a importância das linhas de financiamento para investimentos no setor e citou o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que deve destinar 30% para o setor portuário e que vai priorizar o setor de navegação, os navios verdes e as empresas que trabalhem com foco na equidade de gênero.

“Temos também as debêntures, que o Ministério trabalhou bastante para fazer a portaria de regulamentação e, com isso, estamos reduzindo em três meses a autorização para emissão de títulos para o setor o que, sem dúvida, vai trazer mais investimentos para a área”, explicou a secretária.

Cartilha de Financiamento

Durante o evento, foi apresentada uma cartilha detalhando as opções de financiamento disponíveis para o setor. Entre as fontes de crédito estão o Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), Fundo Clima, FNE-Proinfra e BNDES Finem. O documento também aponta instrumentos específicos para projetos de adaptação às mudanças climáticas, como o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF), com uma carteira global de US$ 13,9 bilhões.

Incentivos e Garantias

A política de fomento inclui debêntures incentivadas, que oferecem redução ou isenção de Imposto de Renda na fonte, e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Para mitigar riscos e atrair mais investimentos, o governo disponibiliza garantias como o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos

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Evento contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de secretários da pasta

Como forma de reconhecer os avanços que tem sido realizados pelo setor aquaviário para desenvolvimento da matriz de transporte, o Governo Federal premiou na noite desta terça-feira (26) as empresas que se destacaram em 2024 na construção de projetos que contribuam para a modernização, eficiência, sustentabilidade e segurança das atividades portuárias, marítimas e hidroviárias. Promovido pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), o evento contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos secretários da pasta.

De acordo com o titular do MPor, "esse é um evento de muita representatividade e importância para o Brasil, para a nossa economia e para a agenda portuária e hidroviária brasileira, ao estimular as boas práticas no nosso modal", destacou. Costa Filho também lembrou a importância que o setor privado tem na execução de investimentos que serão realizados nos próximos anos.

"Esse ano, a gente conseguiu desenhar, junto com a Secretaria de Portos, a maior carteira de leilões da história do setor portuário brasileiro. Desde a Lei dos Portos, de 2013 até o ano de 2022, foram feitos 45 leilões no país. A gente espera que nos próximos dois anos e meio, a gente já fez dez leilões, a gente realizar outros 45. Serão 55 leilões que nós faremos nos próximos anos. Estive hoje no TCU justamente para formatar um grupo de trabalho e criar um processo para tentar, ao lado da Antaq, buscar desburocratização e celeridade para que a gente possa realizar esse leilões ao Brasil. Isso significa um investimento de mais de R$ 30 bilhões", enfatizou.

Premiação

O destaque da 7ª edição do prêmio é inclusão de uma categoria inédita, a de Gênero e Diversidade, que busca reconhecer empresas do setor que realizaram ações relativas à igualdade de gênero, à redução das desigualdades, à promoção da diversidade e à inclusão de minorias em seu ambiente de trabalho e operações. As iniciativas devem gerar impactos positivos, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, justo e representativo.

O prêmio desta categoria premiou a Portonave, que ficou em primeiro lugar com o Programa de Diversidade e Equidade e Inclusão (DEI), seguido pela Vale S.A, com as ações de promoção da equidade de gênero da empresa e os reflexos no Terminal Marítimo de Ponto da Madeira. A VLI, com o programa Elas na Logística: da intencionalidade para a ação, também ganhou destaque.

Acesse a página da Antaq e confira a lista dos premiados.

Inovação e agenda de descarbonização

Mais cedo, a secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, e Dino Antunes, da secretaria de hidrovias, participaram do evento promovido pela Agência reguladora que tratou sobre práticas de descarbonização do setor portuário e marítimo. O encontro serviu para debater os desafios, inovações e oportunidades para o desenvolvimento sustentável do da logística de transporte. Por meio de debates com especialistas em modais logísticos, o evento tem por objetivo promover o compartilhamento de conhecimento e impulsionar boas práticas e fortalecer a integração entre o poder público, a iniciativa privada e os órgãos que atuam na temática.

Premiada no evento por sua atuação à frente de políticas voltadas à sustentabilidade, Mariana Pescatori ressaltou que o MPor tem desenvolvido políticas importantes para avançar na aplicação de projetos que visam a descarbonização do setor de transporte. "Acho que a gente ainda tem muito desafios pela frente. Todos os estudos de mudanças climáticas estão sendo feitas a quatro mãos, com a ajuda de todas. O que a gente está tendo de resultados agora, da política de sustentabilidade que a gente vai lançar, vem de estudos realizados pelo Governo Federal, de mudanças climáticas, de descarbonização, rediscutir os nossos contratos para verificarmos o que precisa ser feito como medida de adaptação e mitigação", indicou.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos 

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Governo federal suspende Operação Carro-Pipa em todo o Nordeste “por falta de recursos”

A Operação Carro-Pipa, do Governo Federal, que tem como objetivo promover o abastecimento de água potável para o consumo humano na região do Nordeste e no Norte de Minas Gerais, está suspensa por falta de recurso a partir desta segunda-feira (25). A informação foi confirmada pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução da Operação.

As prefeituras e seus departamentos responsáveis foram surpreendidos com o comunicado da suspensão num momento de grande dificuldade causada pela estiagem.

O Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Carro-Pipa) foi implementado há mais de 20 anos, por intermédio de uma cooperação técnica e financeira mútua entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Defesa. O Exército Brasileiro informou ainda que aguarda nova descentralização de recursos para que seja retomada a distribuição rotineira de água.

Fonte: Blog Mais Pajeú

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Na ocasião, o ministro destacou o crescimento da economia brasileira que, hoje, possui R$ 1,3 trilhão de investimentos privados anunciados

Em São Paulo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta quinta-feira (31) da abertura do Brazil GRI Infra & Energy 2024. A 10ª edição do evento reuniu líderes das áreas de energia, transportes, saneamento, mobilidade e infraestrutura para discutir desenvolvimento e financiamento de projetos para impulsionar o crescimento da economia brasileira.

Costa Filho apresentou a carteira de concessões do MPor e falou sobre a situação dos setores aeroportuários e portuários e sobre o crescimento da economia brasileira. “Hoje, temos R$ 1,3 trilhão de investimentos privados anunciados no Brasil. Só no setor portuário, nós já temos quase R$ 40 bilhões de investimentos anunciados e contratados. No setor automotivo, R$ 120 bilhões, na construção civil, mais de R$ 40 bilhões. Estamos vendo um volume de investimentos consideráveis no Brasil e isso significa dizer que nós temos tudo para fazer essa economia crescer”, disse.

Em 2024, o Brasil atraiu US$ 28,5 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, com o crescimento dos investimentos produtivos em 23,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os números refletem a política do governo brasileiro de promover reformas estruturantes como a tributária e responsabilidade fiscal para atrair investidores que desejam fazer negócios no país.

Na infraestrutura, a Lei 14.801/24 facilitou a emissão das debêntures incentivadas e criou uma nova modalidade, as debêntures de infraestrutura. A mudança permite que uma empresa lance dívidas tanto para um projeto que está sendo construído quanto para um que já foi concluído no passado.

No setor portuário, o ministro apresentou a carteira de concessão 2024-2026 com aproximadamente R$ 20 bilhões em investimentos e destacou os recursos do Fundo da Marinha Mercante para aqueles interessados em investir no setor. “Todo recurso do Fundo está preservado no Brasil. Com uma portaria assinada pelo governo, podemos investir R$ 7 bilhões, dos R$ 10 bilhões, na navegação e 30% no setor portuário, com as melhores taxas do mercado.”

Silvio Costa Filho também falou sobre os leilões dos portos que serão promovidos pelo MPor. “Nos próximos dois anos, vamos promover o maior volume de leilões da história portuária brasileira. Serão quase 45 leilões ao longo desse período. A gente tem procurado simplificar, desburocratizar, fazer investimentos públicos e privados. E, naturalmente, dialogando com a sustentabilidade e com a descarbonização. Nós estamos muito confiantes, este ano a gente espera um crescimento em mais de 6% no setor portuário brasileiro e eu quero cada vez mais poder dialogar com o setor produtivo”, afirmou.

O ministro destacou ainda alguns números do setor portuário que elevam a sua importância para a economia brasileira. “É um setor que gera mais de 400 mil empregos e que dialoga com a globalização internacional. Nesses últimos 30 dias, nós tivemos quase R$ 20 bilhões de reais de investimentos no país, com a compra da CMA CGM da Santos Brasil (R$ 13 bilhões), e a venda da Wilson Santos, quase R$ 6 milhões, fora outros empreendimentos que estamos trazendo, a exemplo da Maersk que nós vamos agora, no dia 22 de novembro, em Pernambuco anunciar investimentos e vai ajudar no escoamento da produção e colocar o nordeste e o estado de Pernambuco na rota do desenvolvimento internacional”.

Sobre hidrovias, Costa Filho explicou sobre o lançamento do projeto piloto da Hidrovia Rio Madeira, importante para o escoamento da produção agrícola de Rondônia, do Nordeste e de Mato Grosso, o leilão previsto para o primeiro semestre de 2025, e os seis projetos estratégicos para o setor em estudo, como o das hidrovias do tapajós, do Barra Norte, Rio Tocantis, do Paraguai e Lagoa Mirim. “Temos cinco concessões hidroviárias no Brasil para que possamos sair de 12.000 km navegáveis para buscar 40.000 km. Isso vai ajudar na mobilidade urbana, como vocês sabem a cada 25 barcaças, nós estamos tirando mais de 500 caminhões da estrada, além de reduzir 40% o custo da produção.

Na aviação, Costa Filho afirmou que o Ministério está estruturando um programa para apoiar estados e municípios na elaboração de estudos e projetos para aeroportos regionais, de modo a torná-los ativos mais interessantes para o setor privado. “O TCU, após quase um ano de discussão, nos deu a validação para o primeiro programa de aviação regional do Brasil, em que vamos prorrogar o tempo de exploração das concessões. Para que as concessionárias possam, em contrapartida, administrar aeroportos menores, regionais, e fazer investimentos, requalificar e melhorar a infraestrutura. A ideia está sendo construída na nossa Secretaria de Aviação Civil (SAC)”, explicou.

O ministro falou ainda sobre colocar em consulta pública, nos próximos 30 dias, 50 aeroportos privados no Brasil e um segundo bloco com mais 50, que podem chegar até 102 aeroportos, com olhar sobretudo para a região Norte e Nordeste do Brasil. “Em São Paulo, nós vamos fazer um novo Aeroporto de Olímpia por conta do impacto do Turismo lá naquela região, nós vamos anunciar agora, dia 21 de dezembro, R$ 2 milhões de investimentos privados da AENA no aeroporto de Congonhas”, informou.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos.

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FAZENDA FIRMA PARCERIA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE INTEGRIDADE, FORTALECENDO SEGURANÇA DO SETOR DE APOSTAS

Secretaria de Prêmios e Apostas contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou nesta terça-feira (29/10) Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas: Genius Sports, International Betting Integrity Association (Ibia), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. Com a formalização dessas parcerias, a SPA fortalece a rede de segurança focada na prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos no país por meio das apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, explicou que esses quatro organismos são reconhecidos globalmente no monitoramento do setor, com atuação em países como Canadá, Inglaterra e Austrália. Contam com expertise altamente qualificada para identificar movimentações suspeitas de apostas, ajudando a identificar e conter tentativas de manipulação de resultados.

A partir das assinaturas dos ACTs, esses organismos vão fornecer informações sobre o mercado de apostas à SPA. Essa parceria também abre caminho para auxiliar na qualificação de equipes da SPA, com a capacitação dos responsáveis pelo monitoramento das movimentações no setor de apostas esportivas. “Vão nos capacitar, para que possamos identificar possíveis casos de manipulação e fraudes correlatas; além do compartilhamento de informações. É uma via de mão de dupla”, detalhou Regis Dudena. Ou seja, tanto a SPA, quanto os organismos de integridade participantes estão tonificando suas capacidades de monitoramento, simultaneamente.

O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou que as parcerias ajudam também a “cuidar da imagem do esporte brasileiro, em todos os sentidos”. Os acordos, destacou, fortalecem a capacidade estatal de ser rápido e eficiente na apuração e punição de casos de manipulação de resultados, não apenas no futebol, mas em todas as modalidades esportivas, em especial os individuais. “O nosso principal parceiro vai ser a Polícia Federal”, afirmou, reforçando compromisso com um mecanismo de trabalho eficiente, gerando respostas rápidas para toda a sociedade.

Na formação dessas parcerias, por ACTs, não há transferências de recursos, nem pagamentos, de nenhuma das partes. A tônica da iniciativa é a de robustecer a segurança de todo o sistema, e protegendo o mercado de apostas, o esporte e a sociedade como um todo.

Dudena reforçou que essa rede de monitoramento resguarda apostadores, atletas, times e as operadoras de apostas de quota fixa de ações mal-intencionadas dos fraudadores. Isso decorre do fato de que haverá maior disponibilidade de dados sobre as movimentações no mercado de apostas esportivas e da realização de análises ainda mais detalhadas sobre tentativas de manipulações. “Podemos e devemos compartilhar as informações, para que todos os operadores possam saber de casos suspeitos”, afirmou o secretário.

Histórico

O secretário de Prêmios e Apostas lembrou que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil no final de 2018, com prazo de quatro anos para regularização, o que não foi feito. “É um setor que ficou durante muito tempo sem a devida atenção”, apontou, ao ressaltar os esforços empreendidos desde o início de 2023 para sanar essa lacuna regulatória e que agora se traduzem em ações efetivas de monitoramento e controle do segmento.

“Todos nós sabemos que essa atividade específica, das apostas esportivas, atrai diversos tipos de problemas. O estado brasileiro, assim como todos os estados ao redor do mundo, se preocupou em tratar esse setor como um setor que precisa ser regulado. Precisa ser observado, precisa ter uma presença de intervenção do estado nesse setor econômico, para fazer com que as chamadas externalidades negativas sejam evitadas”, afirmou o secretário. Ele destacou que a partir da sanção da Lei nº14.790/2023, a regulamentação construída pela SPA tratou de todas essas externalidades negativas, que incluem não apenas a manipulação de resultados, mas também fatores como lavagem de dinheiro e prejuízos financeiros por parte do apostador.

A assinatura dos ACTs foi realizada nesta terça-feira, em Brasília, em cerimônia no edifício-sede do Ministério da Fazenda. Os acordos têm duração de 60 meses (5 anos) e novos mecanismos semelhantes poderão ser firmados no futuro. “A SPA está aberta a conversar com outros organismos que atuam na integridade das apostas”, apontou o titular da SPA. “Não quero um ou outro; quero todos”, reforçou Dudena, ao comentar os esforços de atração de outros organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas.

Ele ressaltou que os ACTs firmados nesta terça-feira reforçam o fortalecimento do roteiro proposto desde o início da regulamentação, de agregar agentes que, por excelência, se preocupam com as externalidades negativas inerentes ao segmento de apostas esportivas.

Parcerias

“Levamos muito a sério a integridade. Temos 160 parceiros ao redor do mundo, entre entidades, ligas e federações, com os quais compartilhamos dados e informações e tecnologia sempre com o intuito de prevenir qualquer tipo de manipulação e fraude no esporte que maculariam a credibilidade do esporte”, afirmou o representante da Genius Sports, João Amaral.

“Não há forma mais fácil de destruir valor na cadeia do esporte do que com manipulação”, disse o Ceo da Sport Radar Brasil, Sérgio Flores. Ele apontou que a formalização dos acordos representa mais um passo na estruturação de um sistema robusto que vai tirar o Brasil da condição de ser um país com mais suspeitas de manipulação no mundo.

O representante da Ibia, Grahan Tidey, pontuou que a entidade oferecerá ao governo brasileiro, gratuitamente, os insights sobre o mercado de apostas no Brasil, em especial sobre apostas fraudulentas, compartilhar as melhores práticas e sugestões. “É uma satisfação enorme fazer parte desta parceria”, disse Tidey.

Conforme apontou o CEO da Siga, Emanuel de Medeiros, o monitoramento do setor é um desafio de grande complexidade e sofisticação, com gigantesca dimensão financeira. Em escala global, informou que o segmento movimenta entre US$ 3 trilhões e US$ 5 trilhões por ano. Medeiros manifestou reconhecimento ao fato de o governo brasileiro ter enfrentado a questão, mantendo como principal lastro os valores da integridade de todo o setor. Destacou especialmente a preocupação brasileira de estabelecer mecanismos de proteção a crianças e jovens.

“E o esporte é, talvez, a maior ferramenta de inserção social do nosso país”, complementou o coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Outros Delitos da SPA, Frederico Justo. Manter a integridade do sistema de apostas esportivas, portanto, também preserva “sonhos de muitas crianças que, se não fosse pelo esporte, não teriam condições de ter uma vida melhor”, apontou o coordenador da SPA, que conduziu o evento.

Resultados

O processo de compartilhamento de informações com órgãos de monitoramento e investigação, envolvendo casos suspeitos de manipulação, foi tema detalhado pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin; e pelo delegado da Polícia Federal Daniel Cola.

“Somos um país que para ver as Olimpíadas, para ver Copas do mundo. É tema de suma importância. Por isso a importância de dados que chegam para nós de forma qualificada, que realmente podem dar início a uma investigação de maneira eficaz”, disse Macorin. Ele reforçou ser imprescindível combater ilicitudes no setor de apostas esportivas, como os resultados forjados, que podem “macular demais é um setor tão importante para o país”.

“A Polícia Federal tem parceria com a Sport Radar desde 2021; somos testemunhas de como esse tipo de acordo pode auxiliar no combate à manipulação de resultados. E já temos também uma parceria muito estreita com a SPA e, mais recentemente, também com o Ministério dos Esportes”, afirmou o delegado da PF, lembrando ainda da parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

“Desde que a SPA implementou as diversas portarias e o credenciamento de várias casas de apostas, tudo isso tem auxiliado nas investigações criminais”, reforçou Daniel Cola. Ele apontou que os acordos são benéficos tanto pelo intercâmbio de informações, como pela ampliação das possibilidades de aprendizado a partir das experiências de outros países.

Fonte: www.gov.br/fazenda

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SILVIO COSTA FILHO ENTREGA OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA

Terminal recebeu investimentos de R$ 65 milhões, que vai garantir o aumento de voos e visitantes para a região

Nesta terça-feira (29), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da cerimônia de entrega da primeira fase das obras de modernização do Aeroporto Internacional de Goiânia. O Terminal recebeu R$ 65 milhões em investimentos pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e foi executado pela CCR Aeroportos, concessionária responsável pela administração do local.

As melhorias estruturais abrangem ampliação do terminal de passageiros, das áreas de circulação, esteira de bagagem no desembarque internacional, novo sistema de BHS (Baggage Handling System) e EDS (Explosives Detection System) e um sistema de monitoramento de veículos, além de 18 posições para aeronaves do tipo "C" e a implantação de um novo pátio remoto para aeronaves tipo "D".

No evento também houve o lançamento do terminal de cargas do aeroporto, o primeiro 100% refrigerado do país. A nova estrutura será exclusiva para carga farmacêutica, química e hospitalar e vai permitir que o armazenamento desses insumos seja feito com segurança e eficiência. O terminal refrigerado tem uma área construída de 2.133,31 m², com capacidade de armazenamento (câmaras frias) de 1.531,8m e deverá reduzir custos e tempo de transporte, atendendo toda a região Centro-Oeste.

Durante a cerimônia, Silvio Costa Filho comemorou a boa fase econômica pela qual o Brasil está passando, que coloca o país definitivamente na rota dos investidores internacionais. “Esses investidores querem fazer mais investimentos na infraestrutura, em portos, aeroportos e rodovias do país. E à medida que a economia melhora e cresce, os estados se fortalecem e nós temos crescimento na aviação do Brasil também", afirmou.

O ministro destacou ainda os recordes no setor aeroportuário brasileiro: “nós vamos ter um crescimento de mais 10%, com mais de 120 milhões de passageiros no país. Esperamos, até dezembro de 2026, terminar esses quatro anos de governo com mais de 140 milhões de passageiros.” E parabenizou a concessionária CCR pelo trabalho desempenhado nas obras do aeroporto.

“O Aeroporto Internacional de Goiânia recebe mais de 300 mil passageiros por mês. Devemos chegar a quase 3,7 milhões neste ano e, nos próximos dois anos, a 4 milhões de passageiros. Com o aeroporto pronto, reformado e qualificado, e a melhoria do transporte de cargas, a perspectiva é de ampliação de voos internacionais, voos diários e a de que a aviação cresça não apenas trazendo turismo de negócios, mas que traga cada vez mais brasileiros para conhecer o estado de Goiás, com suas belezas naturais e históricas”, ressaltou Costa Filho.

Já o vice-governador do estado de Goiás, Daniel Vilela, afirmou que o Ministério de Portos e Aeroportos tem sido um grande parceiro do estado e tem ajudado a retomar obras importantes para a região. "O aeroporto da capital, de uma região importante, ficou 12 anos com a obra parada e com um modelo ultrapassado. Hoje, com a ajuda do Ministério, Goiânia tem um aeroporto à altura do nosso estado." Vilela também parabenizou o ministro pelo diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que viabilizou a construção de um modelo para permitir que concessionárias possam absorver os aeroportos municipais “e potencializar o crescimento e desenvolvimento do interior do estado", garantiu.

O Aeroporto Internacional de Goiânia teve sua concessão liberada em outubro de 2021. A duração do contrato é de 30 anos. De acordo com estudos feitos pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com as obras de infraestrutura do aeroporto, poderão ser gerados mais de 7.500 empregos na região e mais de 6.000 em todo o Brasil, com estimativa de aumentar o PIB da região em R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 118 milhões em salários.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos

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MDS FIRMA PACTO PELO TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL

Acordo visa aperfeiçoar as condições de labor no meio rural, ao estimular a negociação coletiva e valorizar a disseminação de práticas sustentáveis

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou o Protocolo de Intenções Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural, na manhã desta quarta-feira (28.08), em Brasília. O acordo também foi firmado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por autoridades que representam trabalhadores e agricultores rurais do país.

O objetivo é aperfeiçoar as condições de labor no meio rural, estimulando a negociação coletiva e valorizando a disseminação de práticas sustentáveis, com foco na formalização das relações e na garantia do desenvolvimento decente das tarefas. Durante o evento, também foi discutida a necessidade de combater o trabalho escravo para garantir qualidade de vida no ambiente rural, fortalecendo os pilares do respeito e da garantia dos direitos dos profissionais.

 “Não vamos mais tolerar qualquer coisa além do trabalho decente. O povo quer trabalhar, mas quer trabalho decente”, disse Wellington Dias, ao lembrar da missão de tirar o Brasil do Mapa da Fome, reduzir os números da extrema pobreza e ajudar os brasileiros a serem inseridos no ambiente de trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o pacto poderá produzir muitos resultados positivos. “Estamos falando de sustentabilidade em todos os aspectos. Estamos estimulando o exercitar de como salvar o planeta”, destaca. Ele também lembrou da importância do protocolo firmado ser discutido em todo o Brasil. “Queremos reproduzir isso em cada estado e, a partir disso, enxergar os resultados”, conclui.

Para a secretária de Políticas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares (CONTAG), Vânia Marques, o campo precisa assegurar um local decente de trabalho para combater as desigualdades sociais e garantir a sustentabilidade. “É necessário acabar com a pobreza, mas também erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil para que, de fato, o nosso campo seja um campo com gente feliz com um trabalho decente”, argumenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS

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GOVERNO FEDERAL AVANÇA EM POLÍTICAS ENERGÉTICAS: REDUÇÃO DE EMISSÕES E SUSTENTABILIDADE EM FOCO

Ações interministeriais marcam um avanço na redução das emissões de gás carbono e no fortalecimento das políticas para combustíveis sustentáveis

Nesta segunda-feira (26), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, marcou presença na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia (MME). Durante o encontro, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para apoiar o CNPE na formulação de medidas e diretrizes para o mercado de combustíveis utilizados em transportes marítimos, aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).

O grupo contará com a participação de 17 instituições, incluindo o MPor, e terá como objetivo buscar soluções para reduzir a pobreza energética no Brasil e estimular a produção de GLP Renovável (BioGLP). Os resultados desse trabalho auxiliarão o CNPE na elaboração de novas políticas e tipos de combustíveis para os setores aquaviário e aéreo no país, com o intuito de apoiar as indústrias e cadeias produtivas desses setores e implementar as políticas em portos, hidrovias e aeroportos. Além disso, essas decisões poderão impactar projetos financiados pelo Fundo de Marinha Mercante (FMM) e Debêntures de Infraestrutura.

Na sequência, o ministro Silvio Costa Filho participou do lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e outras autoridades importantes. A PNTE estabelece diretrizes para a estratégia brasileira de transição energética, reforçando o compromisso do Governo Federal com a redução das emissões de gases de efeito estufa, a geração de oportunidades de emprego, a segurança do suprimento e o combate às desigualdades sociais e regionais.

A PNTE promoverá a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica, para fortalecer a nova economia global e gerar emprego e renda no país. A expectativa é de que o Brasil possa receber R$ 2 trilhões em investimentos.

"Essa política terá impactos significativos nos setores sob nossa responsabilidade, especialmente em relação aos ajustes graduais para a redução das emissões de carbono. Isso inclui a necessidade de mudanças nos tipos de combustíveis utilizados em portos, aeroportos, hidrovias e transportes", destacou o ministro Silvio Costa Filho.

Importante destacar ainda que o MPor também vai participar ativamente do Fórum Nacional da Transição Energética (Fonte), que é um instrumento permanente e de caráter consultivo, para estimular, ampliar e democratizar as discussões sobre transição energética do Governo Federal junto à sociedade civil, setor produtivo e entes subnacionais. O diálogo com a sociedade civil é essencial para a construção e aprimoramento de uma política de transição energética no país. Além disso, o fórum consultivo e permanente apresentará recomendações ao CNPE.

Fonte: Assessoria Especialde Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos

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VOA BRASIL: 8 MIL PASSAGENS VENDIDAS EM UM MÊS

Aposentados aproveitam a oportunidade para visitar familiares e explorar novos destinos, com destaque para as capitais do Nordeste

Voa Brasil

Completando um mês de operação, o balanço inicial do programa Voa Brasil já revela resultados positivos: aproximadamente 8 mil passagens aéreas já foram vendidas.

A iniciativa foi lançada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) no dia 24 de julho com o objetivo de tornar o transporte aéreo no Brasil mais acessível oferecendo passagens domésticas a partir de R$ 200,00 por trecho, inicialmente focada nos aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.

Nestes 30 dias de funcionamento, o programa já permitiu que muitos aposentados concretizassem o sonho de visitar familiares e amigos distantes, além de explorar novos destinos e culturas.

Até o momento, os destinos mais procurados foram as capitais do Nordeste, com destaque para Natal, Recife, Fortaleza, Salvador, João Pessoa e São Luís. A maior parte das viagens tem origem nos aeroportos de Guarulhos (SP), Congonhas (SP) e Galeão (RJ), embora também tenha havido uma significativa movimentação em aeroportos regionais como Petrolina (PE), Vitória da Conquista (BA) e Caxias do Sul (RS).

Como utilizar

O Voa Brasil funciona utilizando a malha aérea ociosa, ou seja, aproveita assentos disponíveis em voos com baixa ocupação, permitindo às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. Por isso, é recomendado que os beneficiários planejem suas viagens com antecedência, preferindo dias de menor procura, como de terça a quinta-feira, e períodos de baixa temporada, entre março e junho ou agosto e novembro.

Os interessados podem conferir todas as informações através do site oficial do programa:

https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/conheca-o-voa-brasil

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos/ Assessoria Especial de Comunicação Social

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